{"data":[{"id_proposta":51896,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17792379000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"58853-000","ed_logradouro":"RUA PROJETADA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"BLOCO A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513968,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização dos recursos de custeio PAP para a aquisição de insumos e medicamentos de uso contínuo para abastecimento da farmácia básica destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas é medida indispensável para garantir a integralidade e a continuidade do cuidado em saúde. As condições crônicas não transmissíveis como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças cardiovasculares, renais e respiratórias  apresentam alta prevalência no município e são responsáveis por grande parte das internações hospitalares, incapacidades e óbitos evitáveis. A adesão ao tratamento medicamentoso contínuo é fundamental para reduzir complicações, prevenir descompensações agudas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A escolha por este serviço baseia-se nos seguintes aspectos: Garantia de acesso regular e equitativo a medicamentos essenciais, promovendo justiça social e cumprimento da política nacional de assistência farmacêutica; Apoio à adesão terapêutica; Redução de agravos e custos futuros ao sistema de saúde, prevenindo complicações; Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde Forma de utilização dos recursos. A Compra de medicamentos de uso contínuo preconizados pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, tais como anti-hipertensivos, hipoglicemiantes orais, insulinas, estatinas e broncodilatadores, entre outros Garantira da regularidade do fornecimento para toda a rede municipal, evitando desabastecimento e assegurando que os pacientes cadastrados possam manter o tratamento ininterruptamente. A Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo é fundamental para atuação eficaz da APS no acompanhamento de pessoas com doenças crônicas (como diabetes, hipertensão, DPOC, entre outras) requer a disponibilidade constante de insumos básicos, tais como: Glicosímetros e fitas reagentes; Esfigmomanômetros, oxímetros e estetoscópios; Materiais para curativos, soros, seringas, lancetas, entre outros. A ausência desses insumos compromete diretamente: A qualidade do cuidado longitudinal prestado pelas equipes da APS; A capacidade de monitoramento clínico eficaz, o que pode levar à progressão da doença; A adesão do paciente ao plano terapêutico, dificultando a autogestão da condição de saúde.Considerando a necessidade de qualificar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, a utilização dos recursos do PAP para aquisição de materiais de consumo e de expediente destina-se ao apoio direto das ações da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas. As condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, representam importante carga de morbimortalidade e demandam acompanhamento contínuo e sistematizado. Para garantir a efetividade das atividades de rastreamento, monitoramento, registro em sistemas de informação e acompanhamento dos usuários, faz-se necessária a provisão adequada de materiais de consumo e expediente, esses materiais são fundamentais para a organização do processo de trabalho das equipes de Saúde da Família e para o apoio administrativo.Considerando a necessidade de qualificar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, a utilização dos recursos do PAP para aquisição de material gráfico para as Campanhas Educativas e de Prevenção de Condições Crônicas destina-se ao apoio direto das ações da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas. Para garantir a efetividade das atividades, faz-se necessária a provisão adequada de materiais gráfico, tais como fichas de registro, insumos para coleta de informações, formulários, materiais impressos educativos e demais itens de apoio às atividades educativas e de promoção da saúde junto dos serviços de saúde.A presente proposta tem como finalidade garantir a adequada manutenção e funcionamento da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, por meio da aquisição de pneus automotivos, visando assegurar condições seguras de traf","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}