{"data":[{"id_proposta":51892,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11411482000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANDRE","ed_cep":"58675-000","ed_logradouro":"RUA HUMBERTO MATIAS DE MEDEIROS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513851,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANDRÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Santo André/PB, com foco na implementação e ampliação das políticas voltadas ao envelhecimento ativo e à saúde da pessoa idosa, público prioritário diante do perfil demográfico local.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, contemplando aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços necessários à execução de ações preventivas, educativas e assistenciais no âmbito da APS, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.169.A iniciativa contribuirá para a qualificação do cuidado integral à pessoa idosa, ampliação do acesso, fortalecimento das ações territoriais e melhoria dos indicadores de saúde, em consonância com os instrumentos de planejamento municipal e com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}