{"data":[{"id_proposta":51887,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12447227000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA","ed_cep":"58720-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513802,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TERESINHA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de custeio tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Terezinha ¿ PB, por meio da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis e da Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, melhoria do acompanhamento dos usuários e qualificação da assistência prestada à população.A estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis é fundamental para ampliar as coberturas vacinais, identificar precocemente pessoas com esquemas vacinais incompletos e reduzir o risco de ocorrência e disseminação de doenças preveníveis por imunização. Além disso, essa estratégia fortalece as ações de vigilância em saúde e prevenção, promovendo maior proteção à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis.A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado permitirá uma melhor organização dos fluxos assistenciais dentro da rede de atenção à saúde, garantindo acompanhamento mais efetivo dos usuários e maior integração entre os serviços. Essa iniciativa possibilita identificar necessidades de saúde de forma mais ágil, facilitar o encaminhamento adequado dos pacientes e promover a continuidade do cuidado, contribuindo para a resolutividade da Atenção Primária. Os recursos solicitados serão destinados à manutenção de veículos, aquisição de combustíveis, reposição de peças e manutenção da frota da saúde, garantindo o deslocamento das equipes para realização de visitas domiciliares, ações de busca ativa, campanhas de vacinação e demais atividades de promoção e prevenção em saúde. Também serão aplicados na aquisição de insumos, material hospitalar, material de expediente, material odontológico e medicamentos, sendo que esta aquisição possui caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado à Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, uma vez que se trata da modalidade de repasse na subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Além disso, os recursos contribuirão para o apoio logístico no transporte de pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio, garantindo acesso aos serviços de referência e continuidade da assistência à saúde.Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações de prevenção, vigilância e organização do cuidado na Atenção Primária à Saúde do município de Santa Terezinha ¿ PB, promovendo melhorias no acesso, na qualidade dos serviços e na proteção da saúde da população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}