{"data":[{"id_proposta":51884,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14418667000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58978-000","ed_logradouro":"AVENIDA 29 DE ABEIL","ed_numero":"96","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513356,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos financeiros para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Santa Inês ¿ PB fundamenta-se na necessidade de fortalecer, ampliar e qualificar as políticas públicas de saúde ofertadas à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade, equidade e coordenação do cuidado no âmbito da rede de atenção à saúde.Os recursos pleiteados serão destinados ao desenvolvimento e à manutenção de ações estratégicas voltadas para a Atenção Integral à Saúde da Mulher, Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome e Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS), iniciativas que visam ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e qualificação da assistência prestada pelas equipes de saúde do município.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, as ações serão direcionadas ao acompanhamento das mulheres em todas as fases do ciclo de vida, contemplando atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, bem como outras ações voltadas à melhoria da qualidade da assistência e redução de agravos à saúde feminina.Quanto às Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome, as ações visam fortalecer as estratégias de promoção da alimentação saudável e adequada, acompanhamento nutricional de grupos prioritários, especialmente crianças, gestantes e idosos, além da realização de atividades educativas voltadas à prevenção de agravos relacionados à alimentação inadequada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população.No que se refere ao Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, busca-se fortalecer o uso de ferramentas tecnológicas e sistemas de informação que contribuam para a organização dos serviços de saúde, qualificação dos registros das ações realizadas pelas equipes, monitoramento de indicadores de saúde e aprimoramento da gestão do cuidado, garantindo maior eficiência, resolutividade e integração das ações desenvolvidas na Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}