{"data":[{"id_proposta":51883,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14418667000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58978-000","ed_logradouro":"AVENIDA 29 DE ABEIL","ed_numero":"96","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513356,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos financeiros para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) fundamenta-se na necessidade de fortalecer, ampliar e qualificar as políticas públicas de saúde desenvolvidas no âmbito municipal, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade, equidade e a coordenação do cuidado.Os recursos pleiteados destinam-se ao desenvolvimento e à manutenção de ações estratégicas voltadas para Atenção Integral à Saúde da Mulher, Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, bem como à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, iniciativas que visam ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar o acompanhamento dos usuários e fortalecer a resolutividade da Atenção Primária.Nesse contexto, as ações propostas buscam garantir o acompanhamento contínuo das mulheres em todas as fases do ciclo de vida, promover o desenvolvimento saudável das crianças na primeira infância por meio de ações preventivas e de acompanhamento multiprofissional, além de assegurar atenção integral à pessoa idosa, considerando o crescimento dessa população e a necessidade de estratégias específicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e manutenção da autonomia e qualidade de vida.Adicionalmente, a implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis visa ampliar as coberturas vacinais, reduzir riscos epidemiológicos e fortalecer as ações de vigilância em saúde, contribuindo para a prevenção de surtos e a proteção da saúde coletiva. Já a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado tem como objetivo qualificar a organização da rede de atenção, facilitando o acesso dos usuários aos serviços de saúde e promovendo maior integração entre os diferentes pontos de atenção.Os recursos solicitados serão destinados ao custeio das atividades necessárias à execução dessas ações, incluindo manutenção de veículos, locação de veículos, aquisição de combustíveis, reposição de peças e manutenção da frota da saúde, garantindo o deslocamento das equipes e o acesso da população aos serviços. Também serão aplicados na aquisição de insumos, material hospitalar, material de expediente, material odontológico e aquisição de medicamentos, sendo esta última de caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado à Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, uma vez que se trata de recurso repassado na subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Os recursos também poderão apoiar pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), assegurando melhores condições de acesso aos serviços de saúde especializados quando estes não estiverem disponíveis no município.Dessa forma, a solicitação de custeio apresenta-se como medida essencial para garantir a continuidade e a qualificação das ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços e fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}