{"data":[{"id_proposta":51877,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08698105000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CECILIA","ed_cep":"58428-000","ed_logradouro":"PRACA MATRIZ","ed_numero":"19","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513158,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CECÍLIA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Santa Cecília ¿ PBValor do Recurso: R$ 400.000,00Objeto: Fortalecimento das Ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAP)1. Contextualização e DiagnósticoA presente proposta justifica-se pela necessidade premente de ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde voltados ao público feminino no município de Santa Cecília. Atualmente, o fortalecimento da Atenção Primária é o caminho mais eficaz para reduzir indicadores críticos, como a mortalidade materna e a detecção tardia de neoplasias (colo do útero e mama).2. Objetivos da Aplicação do RecursoO montante de R$ 400.000,00 será aplicado para garantir a continuidade e a expansão de ações estratégicas, incluindo: * Rastreamento Oncológico: Ampliação da oferta de exames citopatológicos e facilitação do fluxo de encaminhamento para mamografias, visando o diagnóstico precoce. * Assistência Pré-Natal: Qualificação das consultas de pré-natal de baixo risco, garantindo a realização de todos os exames laboratoriais e acompanhamento multiprofissional. * Planejamento Reprodutivo: Promoção de ações educativas e disponibilização de métodos contraceptivos, assegurando o direito à escolha e à saúde reprodutiva. * Saúde Mental e Climatério: Implementação de grupos de apoio para mulheres em fase de climatério e menopausa, além de suporte psicológico especializado.3. Impacto EsperadoEspera-se que este investimento resulte em uma redução significativa nas filas de espera para procedimentos preventivos e melhore os índices de resolutividade da rede municipal. O foco é garantir que a mulher ceciliense receba um atendimento humanizado, integral e próximo de sua residência.4. Base LegalA aplicação segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e os preceitos de descentralização do SUS, assegurando que o recurso parlamentar/estadual seja convertido em benefícios diretos à população feminina local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}