{"data":[{"id_proposta":51871,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11565067000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB","ed_cep":"58382-000","ed_logradouro":"RUA SENADOR CABRAL","ed_numero":"275","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512754,"nm_municipio_recebedor":"RIACHÃO DO BACAMARTE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Riachão do Bacamarte dispõe de Rede de Atenção com serviços predominamente de Atenção Primária à Saúde (APS). A Atenção Primária à Saúde atua como porta de entrada, ordenadora da rede e coordenadora do cuidado em Saúde. A Atenção Primária articula os diferentes níveis de atenção/complexidade, reduzindo barreiras de acesso e integrando as ações no território. A utilização do recurso justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo atenção integral, contínua e resolutiva à população ao longo de todo o ciclo de vida. A APS como a principal porta de entrada do sistema de saúde, desempenha papel estratégico na organização do cuidado, sendo fundamental para a promoção da saúde, prevenção de agravos, detecção precoce de doenças e acompanhamento longitudinal dos usuários.Nesse contexto, considerando a distribuição do recurso, identifica-se a necessidade de fortalecer as ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas de saúde, bem como à promoção da atenção integral à saúde da mulher.Para tanto, prevê-se a ampliação da oferta de exames complementares, além da aquisição de insumos e medicamentos essenciais destinados ao atendimento e acompanhamento desses públicos. Tais medidas contribuirão para a qualificação do cuidado ofertado na Atenção Primária, favorecendo a detecção precoce de agravos, a prevenção de complicações e a melhoria dos resultados em saúde no território. No que se refere à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, destaca-se a necessidade de fortalecer as ações voltadas a esse público, por meio da realização de capacitações para as equipes e da ampliação das ações de vigilância do desenvolvimento infantil no território. Essas iniciativas deverão ocorrer de forma articulada e intersetorial, favorecendo a integração entre os diferentes setores e serviços que atuam na proteção e no cuidado da criança, contribuindo para a identificação precoce de possíveis atrasos no desenvolvimento e para a promoção de um crescimento saudável e pleno. Ressaltamos que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na sub função 301 - Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}