{"data":[{"id_proposta":51870,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11376311000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB","ed_cep":"58398-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LAUREANO","ed_numero":"24","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512705,"nm_municipio_recebedor":"REMÍGIO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica para Aplicação de Recurso: Incremento PAP ¿ Município de Remígio/PBA aplicação do recurso financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente ao Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), fundamenta-se na necessidade imperativa de fortalecer a rede de saúde de Remígio/PB, garantindo a manutenção e o custeio das ações essenciais da Atenção Básica. Este montante será destinado prioritariamente à qualificação da assistência e à melhoria dos indicadores de saúde pactuados, com foco especial na saúde integral da mulher, através do reforço ao acompanhamento pré-natal e à ampliação das ações de rastreamento de câncer de colo de útero e de mama.Paralelamente, o recurso viabilizará o fortalecimento das estratégias de imunização e vigilância em saúde, assegurando a logística para a distribuição de imunobiológicos e a busca ativa de faltosos para a elevação das coberturas vacinais em todas as faixas etárias. No âmbito das condições crônicas, o investimento permitirá o monitoramento longitudinal e preventivo de pacientes com hipertensão e diabetes, visando reduzir as internações sensíveis à atenção primária e prevenir agravos cardiovasculares. Adicionalmente, as ações serão voltadas à promoção de um envelhecimento saudável, garantindo suporte assistencial e visitas domiciliares aos idosos com mobilidade reduzida, especialmente nas áreas rurais do município.Dessa forma, a destinação deste recurso apresenta-se como medida indispensável para a sustentabilidade financeira da saúde municipal, permitindo que Remígio ofereça um atendimento humanizado, resolutivo e contínuo, gerando impacto direto na qualidade de vida da população e na eficiência do gasto público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}