{"data":[{"id_proposta":51857,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09505246000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA","ed_cep":"58150-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO GALDINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512002,"nm_municipio_recebedor":"POCINHOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposição destina-se ao aporte de recurso financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sob a modalidade de Custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP), para o município de Pocinhos, Estado da Paraíba. A solicitação fundamenta-se tecnicamente na Portaria GM/MS nº 3.160, de 05 de fevereiro de 2024, que estabelece as diretrizes para a transferência de recursos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços públicos de saúde (ASPS).O montante será aplicado prioritariamente na manutenção global das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, garantindo a sustentabilidade operacional das Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP). O recurso é estratégico para viabilizar a aquisição de insumos de consumo, materiais odontológicos e farmacológicos, além de garantir o suporte necessário para a realização de visitas domiciliares, ações de prevenção e promoção à saúde e o funcionamento contínuo do Centro de Saúde de Pocinhos (CNES 2341492) e demais unidades da rede básica.Com esta capitalização, busca-se assegurar o fortalecimento da porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, ampliando a cobertura vacinal, o acompanhamento de pré-natal, o controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, e a realização de procedimentos básicos. A iniciativa visa otimizar a capacidade de resposta da gestão municipal frente às demandas da população, garantindo a eficiência no uso dos recursos do Fundo Municipal de Saúde de Pocinhos, em total consonância com os princípios de universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}