{"data":[{"id_proposta":51846,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08932293000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA","ed_cep":"58180-000","ed_logradouro":"AVENIDA HERONIDES MEIRA DE VASCONCELOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2511103,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA LAVRADA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Pedra Lavrada, com ênfase na implantação e fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar o acompanhamento dos usuários na Rede de Atenção à Saúde.Este recurso será aplicado no fortalecimento do apoio logístico necessário à garantia da continuidade do cuidado, especialmente no que se refere ao transporte de pacientes para realização de consultas e exames. Essa estratégia é fundamental para assegurar o acesso oportuno aos serviços de saúde, considerando as limitações de oferta assistencial em municípios de pequeno porte, ou seja, reduzindo barreiras geográficas.Os mecanismos de navegação do cuidado possibilitarão maior organização dos fluxos assistenciais, melhor acompanhamento dos usuários encaminhados pela Atenção Primária e maior integração entre os diferentes pontos da rede, contribuindo para a redução de barreiras de acesso e para a efetividade do cuidado.Com isso, o recurso de custeio da APS pleiteado contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, garantindo melhores condições para a gestão do cuidado, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e maior resolutividade das ações desenvolvidas pelas equipes","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}