{"data":[{"id_proposta":51834,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08579944000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA","ed_cep":"58184-000","ed_logradouro":"RUA RUA ALMIZA ROSA","ed_numero":"237","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2510303,"nm_municipio_recebedor":"NOVA PALMEIRA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nova Palmeira, localizado na região do Curimataú Paraibano, possui uma demanda crescente de deslocamento de pacientes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). A Atenção Primária, como porta de entrada, necessita garantir que o usuário chegue não apenas à Unidade Básica de Saúde (UBS), mas que seja transportado para exames, consultas especializadas e tratamentos contínuos dentro da rede de assistência.A aplicação deste recurso de R$ 500.000,00 é vital para:Manutenção da Frota: Garantir a revisão preventiva e corretiva dos veículos que realizam o transporte diário de pacientes.Insumos e Combustíveis: Suportar o alto fluxo de viagens diárias necessárias para cumprir a agenda de regulação de exames e consultas.Garantia de Fluxo: Evitar a interrupção de tratamentos essenciais (como fisioterapia, pré-natal de alto risco e acompanhamento de doentes crônicos) por falta de logística de transporte.3. Interesse Público e Impacto SocialA falta de transporte eficiente gera o absenteísmo (falta às consultas), o que agrava quadros clínicos e onera o sistema de saúde a longo prazo.Beneficiários: População rural e urbana de Nova Palmeira com dificuldades de locomoção ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Meta: Reduzir em 100% a fila de espera por transporte sanitário eletivo no âmbito da APS durante o período de aplicação do recurso.4. Conformidade TécnicaA aplicação dos recursos observará as normas do Ministério da Saúde para o custeio de ações e serviços públicos de saúde (Bloco de Manutenção), garantindo a transparência e a eficiência na execução da despesa pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}