{"data":[{"id_proposta":51823,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11951131000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PB","ed_cep":"58832-000","ed_logradouro":"RUA GILMAR JOSE DE LIMA","ed_numero":"411","ed_complemento":"TERREOPREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509370,"nm_municipio_recebedor":"MATO GROSSO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde, garantindo atendimento contínuo, resolutivo e humanizado, por meio de estratégias de rastreamento, monitoramento e acompanhamento dos usuários, além do fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, sendo os recursos destinados exclusivamente a despesas de custeio.Os recursos serão aplicados no apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa (R$ 20.000), por meio da realização de atividades coletivas, acompanhamento domiciliar, ações educativas e aquisição de materiais de consumo; no apoio digital à qualificação do cuidado na APS (R$ 20.000), com serviços de tecnologia da informação, suporte técnico, manutenção de sistemas e materiais de consumo necessários à operacionalização do prontuário eletrônico, vedada a aquisição de equipamentos permanentes; na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas (R$ 250.000), sendo destinados à aquisição de insumos de consumo, como tiras reagentes e testes rápidos, e ao fortalecimento das ações de acompanhamento de pacientes crônicos; na atenção integral à saúde da mulher (R$ 20.000), com ações de prevenção, rastreamento, ampliação de exames e fortalecimento do pré-natal; na busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis (R$ 90.000), com aquisição de insumos, organização do processo de trabalho e fortalecimento das ações; na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância (R$ 30.000), por meio de acompanhamento e ações educativas; e na promoção das atividades físicas e práticas corporais (R$ 20.000), com ações comunitárias e aquisição de materiais de consumo.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão executados em 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 350.000), para aquisição de insumos médicos, hospitalares, educativos, de expediente e vacinação; 339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (R$ 100.000), para contratação de profissionais de apoio às ações; e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (R$ 50.000), para serviços especializados, apoio técnico, tecnologia da informação, capacitações e apoio logístico.Dessa forma, a proposta atende integralmente às diretrizes da referida Portaria, contemplando exclusivamente despesas de custeio, e contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}