{"data":[{"id_proposta":51820,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11400094000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58345-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DE LUNA FREIRE","ed_numero":"146","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509107,"nm_municipio_recebedor":"MARI","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade de aporte financeiro ao Piso de Atenção Primária (PAP) do município de Mari, Paraíba, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Este recurso é estratégico para a manutenção e o fortalecimento de ações essenciais da Rede de Atenção Primária, visando o cumprimento das metas do programa Previne Brasil e a qualificação da assistência à saúde da população mariense.O investimento será destinado prioritariamente ao eixo da Saúde Integral da Mulher, com foco na ampliação da oferta de exames citopatológicos e qualificação do pré-natal, e à consolidação das metas de Imunização, através da reestruturação logística das salas de vacina e estratégias de vacinação itinerante. No manejo de Doenças Crônicas, como Hipertensão e Diabetes, o recurso garantirá o monitoramento contínuo de pacientes e o fomento a grupos terapêuticos.Adicionalmente, o montante viabilizará a Política de Fortalecimento ao Envelhecimento Saudável, promovendo a autonomia da pessoa idosa e prevenindo agravos típicos da senescência. Para sustentar essas frentes, será implementado um programa de Capacitação de Profissionais e Educação Permanente, assegurando que as equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários atuem com protocolos atualizados e foco na Busca Ativa de pacientes faltosos e populações vulneráveis.Por fim, a verba apoiará a Política de Alimentação e Nutrição e o Custeio Geral do PAP, garantindo insumos e manutenção operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com este incremento, o município de Mari projeta elevar sua resolutividade clínica, reduzir internações por causas sensíveis à atenção primária e consolidar um modelo de saúde preventivo, humanizado e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}