{"data":[{"id_proposta":5182,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11603021000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SIMOLANDIA - GO","ed_cep":"73930-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO NUNES","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220686,"nm_municipio_recebedor":"SIMOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Simolândia - GOComponente: Atenção Primária à Saúde (APS)Finalidade: Desenvolvimento de ações estratégicas de fortalecimento da APS, com foco na navegação do cuidado, rastreamento de condições crônicas e apoio logístico.O município de Simolândia-GO, localizado na Região Nordeste do Estado de Goiás, enfrenta desafios relevantes para garantir a continuidade e integralidade do cuidado ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas e à superação de barreiras geográficas para o acesso a serviços de saúde especializados.Com o objetivo de aprimorar a efetividade das ações da APS, solicita-se, por meio desta justificativa, o complemento de recurso via emenda parlamentar para o desenvolvimento das seguintes frentes estratégicas:1. Implantação e fortalecimento da estratégia de navegação do cuidado, com foco na organização e continuidade do atendimento aos usuários com condições crônicas, facilitando o acesso a serviços de referência e o retorno à APS;2. Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo a integralidade da atenção e minimizando as perdas de seguimento em tratamentos clínicos e especializados;3. Desenvolvimento de ações voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes, por meio da aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e ações educativas;4. Fortalecimento das equipes de saúde da família com atividades voltadas à ampliação do acesso, qualificação da assistência e integração em rede, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A alocação deste recurso será essencial para garantir a resolutividade das ações da APS, promover o cuidado coordenado e reduzir as iniquidades no acesso aos serviços de saúde. O investimento pleiteado contribui diretamente para o cumprimento das metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde.Dessa forma, solicita-se o atendimento à presente justificativa com a destinação de complemento para custeio da Atenção Primária à Saúde, por meio de emenda parlamentar, a fim de consolidar o cuidado centrado no usuário e fortalecer a rede de atenção à saúde no município de Simolândia-GO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}