{"data":[{"id_proposta":51818,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10522238000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA","ed_cep":"58995-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ROSAS","ed_numero":"426","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509008,"nm_municipio_recebedor":"MANAÍRA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Manaíra- PB, vem, por meio desta, apresentar justificativa para solicitação de recursos de custeio destinados ao fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase nas seguintes frentes:Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis;Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas;Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado;Atenção Integral à Saúde da Mulher.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede e acompanhamento longitudinal dos usuários. Nesse contexto, o fortalecimento das estratégias acima elencadas é essencial para a ampliação do acesso, a qualificação da assistência, a redução de agravos e a melhoria dos indicadores de saúde da população do município.A Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis tem como objetivo ampliar as coberturas vacinais, reduzir a incidência de doenças imunopreveníveis e interromper cadeias de transmissão, por meio de ações extramuros, visitas domiciliares e monitoramento sistemático de esquemas vacinais incompletos.A Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas visa a identificação precoce e o acompanhamento contínuo de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, promovendo estratificação de risco, prevenção de complicações e redução de internações por causas evitáveis.A Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado busca organizar e qualificar os fluxos assistenciais, garantindo a continuidade do cuidado na rede de atenção à saúde, especialmente para pacientes que necessitam de encaminhamentos e tratamento fora do domicílio (TFD).A Atenção Integral à Saúde da Mulher fortalecerá as ações de promoção, prevenção e cuidado, contemplando o pré-natal, o planejamento reprodutivo, o rastreamento dos cânceres de colo do útero e de mama, bem como a atenção às mulheres em todas as fases do ciclo de vida.Os recursos solicitados serão destinados a:Manutenção da frota de veículos da saúde;Aquisição de combustíveis;Reposição de peças e manutenção preventiva e corretiva dos veículos;Apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio;Aquisição de insumos, material hospitalar, material odontológico e material de expediente;Aquisição de medicamentos.Ressalta-se que a aquisição de medicamentos terá caráter complementar, não substituindo o financiamento regular destinado à Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, considerando que se trata de repasse na modalidade de custeio da Atenção Básica.O apoio logístico ao transporte intermunicipal é fundamental para garantir o acesso oportuno dos usuários aos serviços de média e alta complexidade em outros municípios, assegurando a continuidade terapêutica, a adesão ao tratamento e a redução de agravos decorrentes da desassistência.Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a manutenção e a ampliação das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde no município de Manaíra ¿ PB, promovendo cuidado integral, resolutivo e equânime à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}