{"data":[{"id_proposta":51815,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"03627760000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA","ed_cep":"58740-000","ed_logradouro":"RUA JUCELINO KUBITSCHEK","ed_numero":"12","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508703,"nm_municipio_recebedor":"MÃE D'ÁGUA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de custeio tem por finalidade fortalecer a estrutura e a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde no município de Mãe D¿Água ¿ PB, assegurando a continuidade e a qualificação das ações e serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.Os recursos solicitados irão apoiar o desenvolvimento e a consolidação de estratégias prioritárias no âmbito da APS, tais como: Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, iniciativas fundamentais para o fortalecimento da gestão do cuidado, qualificação da assistência prestada pelas equipes de saúde e ampliação da resolutividade dos serviços ofertados no território.Nesse sentido, os recursos serão aplicados na manutenção da frota de veículos da saúde, incluindo manutenção preventiva e corretiva, aquisição de combustíveis e reposição de peças, garantindo o deslocamento das equipes para realização de visitas domiciliares, ações de busca ativa, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e demais atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes da atenção primária.Também serão destinados à aquisição de insumos, material hospitalar, material de expediente, material odontológico e medicamentos necessários ao funcionamento das unidades de saúde e ao atendimento da população. Ressalta-se que a aquisição de medicamentos terá caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado à assistência farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, considerando tratar-se de recursos vinculados à subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Os recursos contribuirão ainda para o apoio logístico aos pacientes que necessitam realizar tratamento fora do domicílio, garantindo melhores condições de acesso aos serviços especializados e assegurando a continuidade da assistência.Dessa forma, o custeio solicitado representa importante investimento para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Mãe D¿Água ¿ PB, ampliando a capacidade de atendimento das equipes de saúde, melhorando a qualidade da assistência prestada à população e contribuindo para a organização e consolidação da Rede de Atenção à Saúde, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}