{"data":[{"id_proposta":51811,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11188530000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58690-000","ed_logradouro":"RUA MINISTRO JOSE AMERICO","ed_numero":"339","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508505,"nm_municipio_recebedor":"LIVRAMENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade destinar recursos no valor de R$ 100.000,00 ao município de Livramento ¿ PB, para incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que disciplina a destinação de recursos de emendas parlamentares para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo da população. No município de Livramento ¿ PB, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao atendimento clínico, à realização de atividades educativas e à ampliação de ações de promoção e prevenção em saúde.Dessa forma, os recursos propostos serão aplicados no incremento do custeio das ações da Atenção Primária, com foco no fortalecimento da assistência à saúde da mulher, contemplando:¿\tAquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde, garantindo melhores condições de atendimento nas unidades básicas e maior resolutividade das equipes de saúde;¿\tRealização de atividades de fortalecimento da Atenção Primária, incluindo ações educativas, campanhas de prevenção, apoio a atividades coletivas e estratégias de ampliação do acesso aos serviços de saúde.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, especialmente à diretriz de atenção integral à saúde da mulher, contribuindo para o alcance das metas de qualificação da assistência, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde da população feminina.Assim, a destinação desta emenda contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Livramento ¿ PB, ampliando a capacidade de atendimento das equipes, qualificando os serviços ofertados e promovendo melhorias nas condições de saúde da população, especialmente das mulheres, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde de universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}