{"data":[{"id_proposta":51810,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11188530000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58690-000","ed_logradouro":"RUA MINISTRO JOSE AMERICO","ed_numero":"339","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508505,"nm_municipio_recebedor":"LIVRAMENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como uma de suasatribuições essenciais o acompanhamento contínuo e coordenado dos usuários em todo o percurso de cuidado. No entanto, muitospacientes acompanhados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) em Livramento-PB necessitam de atendimento emunidades de saúde localizadas fora do município, seja para realização de exames especializados, consultas com médicos de outrasespecialidades ou continuidade de tratamento em serviços de média e alta complexidade, no sentido de ter o apoio diagnostico parao diagnostico em tempo oportuno e seguimento dos casos, evitando agudização dos agravos.Diante da limitação de oferta local de determinados serviços e da obrigatoriedade de garantir o acesso universal e integral à saúde,o apoio logístico com transporte intermunicipal torna-se essencial para assegurar que os pacientes tenham continuidade no cuidadoiniciado na APS.Justificativa TécnicaPerfil dos pacientes transportadosPessoas com doenças crônicas (diabetes, hipertensão, doenças renais, câncer);Gestantes e puérperas em acompanhamento de alto risco;Crianças e idosos com necessidade de atenção especializada;Pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dependentes do sistema público de saúde.Finalidade do transporte: Evitar abandono de tratamentos por falta de meios de locomoção;Cumprir agendamentos via regulação estadual em centros de referência.Demanda atualA APS de Livramento realiza o agendamento e acompanhamento de diversos pacientes que precisam se deslocar regularmente amunicípios-polo, como Taperoá, Sumé, Campina Grande, Patos e João Pessoa, entre outros.A ausência de transporte adequado compromete diretamente a adesão ao tratamento e os desfechos clínicos.Objetivo da SolicitaçãoCom o apoio logístico para transporte intermunicipal, será possível:Organizar um cronograma regular de deslocamentos com base na demanda da regulação;Priorizar pacientes crônicos, oncológicos, gestantes e aqueles em maior vulnerabilidade;Melhorar os índices de adesão a tratamentos e acompanhamento especializado;Reduzir o risco de complicações por descontinuidade do cuidado;Fortalecer o papel da APS na coordenação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).ConclusãoA solicitação de apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS no município de Livramento-PB está plenamente justificada diante da necessidade de garantir acesso efetivo, integral e contínuo ao cuidado em saúde,especialmente àqueles pacientes que não possuem condições de deslocamento por meios próprios. O fortalecimento desse suportegarantirá um SUS mais eficiente, equitativo e centrado nas necessidades reais da população. Tal proposta engloba desde a manutenção dos transportes para a navegação do cuidado já existentes, como também locação de veiculos para o transporte dos pacientes, sobretudo com foco nos pacientes com perfil de doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}