{"data":[{"id_proposta":51809,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11188530000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58690-000","ed_logradouro":"RUA MINISTRO JOSE AMERICO","ed_numero":"339","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508505,"nm_municipio_recebedor":"LIVRAMENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Livramento- PB, por meio da gestão em saúde, vem enfrentando o desafio crescente do aumento de casos de condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, câncer, crianças portadoras de necessidades especiais, doenças respiratórias crônicas e outras enfermidades que exigem acompanhamento clínico contínuo.Diante desse cenário, torna-se imprescindível fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo o acesso regular e ininterrupto a medicamentos e insumos e exames essenciais que possibilitam o rastreamento, o controle e o acompanhamento adequado dos usuários acometidos por essas condições.Outrossim, cabe mencionar que a rede municipal conta com serviços básico, sendo necessário o deslocamento diário dos pacientes para continuidade de cuidados e apoio diagnostico à APS de modo ao rastreio e diagnóstico em tempo oportuno, onde a Navegação do cuidado faz-se de fundamental importância.O recurso, indicado a título de Incremento ao Custeio da APS, será aplicado na aquisição de medicamentos de uso contínuo, classificados na natureza de despesa 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA. Possuindo caráter estritamente complementar, não substituindo o financiamento do Componente da Assistência Farmacêutica na APS. Visa suplementar temporariamente a disponibilidade de itens essenciais para evitar desabastecimentos e interrupções de tratamento. Essa destinação é fundamental para assegurar a disponibilidade de fármacos indispensáveis ao tratamento das doenças crônicas e a continuidade do cuidado oriundos da APS, promovendo:A redução de complicações e agravos de saúde;A prevenção de internações hospitalares evitáveis;A adesão ao tratamento por parte dos pacientes;A melhoria da qualidade de vida da população acompanhada nas unidades de saúde do município.Será aplicado também, para oferta de exames de apoio diagnostico à APS, destinados ao acompanhamento e controle das doenças crônicas não transmissíveis, de modo a garantir cuidados continuados e com diagnostico em tempo oportuno, evitando assim, que os pacientes adentrem em outros pontos da rede de forma agudizada.Pensando, ainda na qualidade da oferta dos serviços manutenções nas UBS como pinturas, manutenção de ar-condicionado, conserto de equipamentos de informativa, autoclaves e compressores, serão objeto deste plano de trabalho de modo a garantir acesso e qualidade nos serviços deste município. A justificativa para o uso dos recursos está pautada na necessidade de manter o abastecimento regular da rede municipal, assegurando a oferta contínua de medicamentos e exames de alto impacto no cuidado das condições crônicas, especialmente para grupos populacionais mais vulneráveis, que dependem integralmente do fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a aplicação do recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária, consolidando-a como porta de entrada prioritária, ordenadora da rede de cuidados e responsável pelo acompanhamento longitudinal dos pacientes.Com essa iniciativa, reafirma-se o compromisso com a melhoria do atendimento à população, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e o fortalecimento da capacidade de resposta do SUS. Trata-se de um investimento de alto impacto social, voltado à eficiência, à humanização do cuidado e à promoção da saúde pública em benefício de toda a comunidade.Dessa forma, a utilização dos recursos apresentada nesta proposta de trabalho é medida imprescindível para garantir a efetividade das ações programáticas, assegurar a integralidade do cuidado e reafirmar o compromisso do Município de  Livramento-Pb com a saúde pública e com a melhoria dos indicadores de atenção às condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}