{"data":[{"id_proposta":51806,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12319873000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"58835-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE JOSE PEDRO","ed_numero":"75","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508109,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Lagoa ¿ PB, no âmbito da Sistema Único de Saúde, vem por meio deste apresentar justificativa para solicitação de recursos de custeio destinados ao fortalecimento e qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando a necessidade de ampliação do acesso, melhoria da qualidade assistencial e consolidação das diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde.A presente solicitação contempla o financiamento das seguintes estratégias e ações prioritárias:Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado;Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas;Apoio digital à qualificação do cuidado na APS;Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância;Atenção integral à saúde da mulher;Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa;Políticas de orientação nutricional e combate à fome;Promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais.A execução dessas ações exige estrutura logística adequada, suporte operacional contínuo e disponibilidade de insumos essenciais, sendo imprescindível o aporte financeiro para assegurar o pleno funcionamento das equipes de saúde e a efetividade das estratégias propostas.Os recursos pleiteados serão destinados a:Manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota da saúde;Aquisição de combustíveis;Reposição de peças e serviços mecânicos;Apoio ao transporte de pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD);Aquisição de insumos, material hospitalar, material odontológico e material de expediente;Aquisição complementar de medicamentos.Destaca-se que a aquisição de medicamentos terá caráter complementar, não substituindo o financiamento regular destinado à Assistência Farmacêutica na APS, considerando que o presente pleito se refere à modalidade de repasse vinculada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica.A manutenção da frota municipal de saúde é fundamental para viabilizar visitas domiciliares, ações de busca ativa, acompanhamento de pacientes crônicos, vacinação extramuros, assistência à população residente na zona rural e o deslocamento de usuários para serviços especializados quando necessário. O apoio ao TFD garante equidade no acesso aos serviços de média e alta complexidade, reduzindo barreiras geográficas e sociais.Assim, a presente solicitação de custeio visa assegurar a continuidade, ampliação e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Lagoa ¿ PB, fortalecendo a rede assistencial, promovendo prevenção de agravos, controle de doenças crônicas, melhoria dos indicadores de saúde e garantindo atendimento integral, resolutivo e humanizado à população.Diante do exposto, justifica-se plenamente a necessidade do aporte financeiro para manutenção e fortalecimento das ações estratégicas da APS, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores resultados em saúde para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}