{"data":[{"id_proposta":51783,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11463951000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARACY","ed_cep":"58775-000","ed_logradouro":"RUA SALUSTIANO MIQUEL DE SOUSA","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502607,"nm_municipio_recebedor":"IGARACY","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência, a presente justificativa foi revisada para demonstrar que os recursos solicitados serão utilizados exclusivamente no custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Ressalta-se que não haverá utilização dos recursos para despesas de capital, tais como obras de construção, ampliação ou reforma de unidades de saúde, nem para aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.A aplicação dos recursos está alinhada às metas e prioridades estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no território.RESSALTAMOS QUE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUBSTITUI O COMPONENTE DESTINADO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, conforme o repasse da Subfunção 301 ¿ Atenção Básica.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção, promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população.O fortalecimento da APS é essencial para garantir acesso oportuno, resolutividade e continuidade das ações e serviços de saúde no território.Nesse contexto, os recursos provenientes da presente emenda parlamentar destinam-se ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, por meio da aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde, ao desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais e à ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária.Os recursos poderão ser utilizados para aquisição dos seguintes itens de consumo:1. Materiais médico-hospitalares e insumos assistenciaisAquisição de materiais e insumos utilizados nas atividades assistenciais da Atenção Primária, incluindo, entre outros:¿\tluvas descartáveis, máscaras, gorros, aventais, propés e demais equipamentos de proteção individual (EPI); ¿\tgazes, compressas, ataduras, esparadrapos, fitas adesivas hospitalares e curativos diversos; ¿\tseringas, agulhas, escalpes, equipos, cateteres e outros materiais utilizados em procedimentos clínicos; ¿\tsondas, lâminas, coletores e demais insumos utilizados em procedimentos ambulatoriais; ¿\tmateriais para realização de curativos, pequenos procedimentos e atendimentos de enfermagem; ¿\tinsumos utilizados nas salas de vacinação e nas ações de imunização. 2. Insumos laboratoriais e diagnósticosMateriais utilizados na realização de exames básicos vinculados à Atenção Primária, tais como:¿\ttubos de coleta, lâminas, reagentes, frascos coletores e recipientes para amostras biológicas; ¿\ttestes rápidos utilizados nas linhas de cuidado da Atenção Primária; ¿\tmateriais de apoio para coleta, acondicionamento e transporte de amostras laboratoriais. 3. Materiais odontológicosAquisição de insumos necessários ao funcionamento das equipes de saúde bucal, incluindo:¿\tmateriais restauradores, anestésicos, resinas, cimentos e selantes; ¿\tbrocas odontológicas, sugadores, roletes de algodão, gaze e demais materiais clínicos odontológicos; ¿\tmateriais para profilaxia, prevenção e tratamento odontológico. 4. Materiais de limpeza, higienização e desinfecçãoMateriais destinados à manutenção das condições sanitárias adequadas das unidades de saúde, incluindo:¿\tdetergentes, desinfetantes hospitalares, álcool, hipoclorito e outros produtos de limpeza; ¿\tpapel toalha, papel higiênico, sabonete líquido e demais materiais de higiene; ¿\tsacos para resíduos comuns e resíduos de serviços de saúde; ¿\tmateriais para limpeza e conservação das unidades. 5. Materiais de expediente e apoio administrativoAquisição de materiais necessários ao funcionamento administrativo das unidades de saúde, tais como:¿\tpapel, pastas, envelopes, formulários, impressos e materiais gráficos; ¿\tcanetas, lápis, grampeadores, clipes, carimbos e demais itens de escritór","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}