{"data":[{"id_proposta":51780,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11739873000137","nm_ente_recebedor":"FMS DE GURINHEM","ed_cep":"58356-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506400,"nm_municipio_recebedor":"GURINHÉM","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gurinhém apresenta proposta de emenda individual no valor de R$ 500.000,00, destinada ao incremento de custeio dos serviços da Atenção Primária em Saúde, conforme previsto na Portaria nº 10.297.A iniciativa está alinhada à diretriz de garantir a atenção integral e humanizada em todos os ciclos da vida, com especial atenção nos dois primeiros anos de vida e no envelhecimento ativo e saudável, promovendo a equidade em saúde às populações em situação de maior vulnerabilidade, diversidade e desigualdade social.O Plano Municipal de Saúde definiu como diretriz a redução da mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), estabelecendo como objetivo reduzir em 40% a mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais DCNT ¿ doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas. A meta é diminuir internações e óbitos relacionados a essas condições, que representam parcela significativa da morbidade local.As ações previstas com este aporte incluem a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, ampliando a cobertura vacinal e prevenindo surtos, além da implementação de protocolos clínicos integrados, que garantirão maior padronização e resolutividade nos atendimentos.Os recursos serão aplicados em capacitações e qualificações dos profissionais de saúde, aprimorando o atendimento e fortalecendo a atuação das equipes multiprofissionais. Também serão destinados ao pagamento de outros serviços por pessoa jurídica, como prestação de serviços médicos especializados, manutenção de veículos da frota, recarga de oxigênio e coleta de resíduos hospitalares. Além disso, haverá aquisição de material de consumo para uso nos atendimentos, incluindo material médico-hospitalar, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI).O público-alvo beneficiado por essa proposta é composto por gestantes, crianças e idosos que necessitam de acompanhamento contínuo e prevenção de doenças, pacientes crônicos como hipertensos, diabéticos e portadores de doenças respiratórias e cardiovasculares, além da população em situação de vulnerabilidade social que depende exclusivamente do SUS para acesso a serviços de saúde.Segundo dados do DATASUS de 2025, Gurinhém apresentou elevada incidência de hipertensão arterial e complicações cardiovasculares, casos significativos de diabetes mellitus com complicações, doenças respiratórias crônicas como DPOC e asma, além da persistência de doenças transmissíveis em grupos vulneráveis. Esses números reforçam a necessidade de fortalecer a Atenção Primária para reduzir internações e óbitos.Os resultados esperados com esse investimento incluem a redução da mortalidade prematura por DCNT em até 40%, a ampliação da cobertura vacinal, a prevenção de surtos de doenças transmissíveis, o fortalecimento da rede de Atenção Primária com protocolos clínicos integrados e profissionais capacitados, além da promoção da equidade em saúde, assegurando que populações vulneráveis tenham acesso integral e humanizado.Em síntese, o aporte de R$ 500.000,00 permitirá ao município de Gurinhém estruturar melhor suas equipes e serviços da Atenção Primária, garantindo insumos, capacitação e protocolos clínicos para reduzir a mortalidade prematura por DCNT, ampliar a vacinação e assegurar melhores condições de saúde para toda a população, especialmente os grupos mais vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}