{"data":[{"id_proposta":51779,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11739873000137","nm_ente_recebedor":"FMS DE GURINHEM","ed_cep":"58356-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506400,"nm_municipio_recebedor":"GURINHÉM","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gurinhém apresenta proposta de emenda individual no valor de R$ 400.000,00, destinada ao incremento de custeio dos serviços da Atenção Primária em Saúde, conforme previsto na Portaria nº 10.297.A iniciativa está alinhada à diretriz de fortalecer a Atenção Primária em Saúde, com o objetivo de aumentar para 95% o número de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal, garantindo acompanhamento integral e humanizado. A meta é reduzir riscos maternos e infantis, assegurando que todas as gestantes tenham acesso a consultas regulares e qualificadas.Os recursos serão aplicados em aquisição de material de consumo para uso dos profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais serviços da rede de atenção primária, incluindo as equipes multiprofissionais (eMulti). Entre os itens previstos estão materiais médico-hospitalares, insumos, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como luvas, máscaras e aventais, além de combustível para veículos da frota, garantindo deslocamento para visitas domiciliares, busca ativa de gestantes e transporte em situações de necessidade.Adicionalmente, a proposta contempla ações voltadas para a atenção integral à saúde da mulher, com a aquisição de insumos para o atendimento clínico e para ações de promoção da saúde, fortalecendo o cuidado contínuo e ampliando a resolutividade da rede.O público-alvo beneficiado é composto por:Gestantes atendidas pela Atenção Primária, especialmente em situação de vulnerabilidade social.Recém-nascidos, que terão maior chance de nascer em condições seguras e com acompanhamento adequado.Famílias em condição socioeconômica desfavorável, que dependem exclusivamente do SUS para acompanhamento pré-natal e cuidados básicos.Segundo dados do SINASC/DATASUS, Gurinhém registrou aproximadamente 210 nascidos vivos em 2024, número que reforça a necessidade de ampliar o acompanhamento pré-natal para garantir melhores indicadores de saúde materno-infantil.Os resultados esperados com esse aporte incluem:Elevar para 95% o número de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal.Reduzir complicações gestacionais e riscos de mortalidade materna e infantil.Fortalecer a rede de Atenção Primária, garantindo insumos, EPIs e transporte adequado para equipes de saúde.Promover maior equidade em saúde, assegurando que gestantes em situação de vulnerabilidade tenham acompanhamento integral e humanizado.Consolidar ações de atenção integral à saúde da mulher, ampliando o acesso a insumos e serviços clínicos de qualidade.Assim, Gurinhém demonstra que a aplicação dos recursos está em plena consonância com o Plano Municipal de Saúde e com as diretrizes nacionais, garantindo que os investimentos sejam direcionados para fortalecer a Atenção Primária, ampliar o acesso das gestantes ao pré-natal e assegurar melhores condições de saúde para mães e recém-nascidos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}