{"data":[{"id_proposta":51775,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11252030000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO","ed_cep":"58195-000","ed_logradouro":"PRAÇA LARGO DA GUIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506202,"nm_municipio_recebedor":"FREI MARTINHO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Frei Martinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentar a presente justificativa para o recebimento de recursos oriundos de emenda parlamentar, destinados ao custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).      A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do SUS e representa o primeiro nível de atenção, com papel fundamental na prevenção de doenças, promoção da saúde, diagnóstico precoce, acompanhamento de condições crônicas e encaminhamento qualificado para os demais níveis de atenção.      Atualmente, o município enfrenta desafios como: Aumento da demanda populacional por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); Custos crescentes com aquisição de insumos, Complementação para medicamentos.          Necessidade de qualificação da força de trabalho, com capacitação contínua das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal;      O recurso será de uso exclusivo na atenção primaria em saúde do Município, visando melhoria, ampliação e qualidade dos serviços ofertados a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}