{"data":[{"id_proposta":51774,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11252030000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO","ed_cep":"58195-000","ed_logradouro":"PRAÇA LARGO DA GUIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506202,"nm_municipio_recebedor":"FREI MARTINHO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Frei Martinho considerando as diretrizes estabelecidas dispõe sobre a destinação de recursos financeiros no âmbito do Programa de Atenção Primária (PAP), vem por meio desta apresentar justificativa para adesão e captação do referido recurso.    A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede e garantia da integralidade da assistência. O município apresenta atualmente, aumento da demanda por atendimentos, vulnerabilidade social, indicadores de saúde na média estadual/nacional, etc., o que tem gerado ampliação da procura pelos serviços de saúde, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde.Prioridade dos InsumosOs insumos são considerados prioritários porque:1.\tGarantem a continuidade dos atendimentos básicos realizados nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e demais serviços de APS.2.\tViabilizam ações de prevenção e controle de doenças, como vacinação, acompanhamento de gestantes, controle de hipertensão e diabetes, entre outras condições prevalentes.3.\tAsseguram condições adequadas de biossegurança, tanto para os profissionais quanto para os usuários do sistema.4.\tReduzem a sobrecarga nos níveis secundário e terciário de atenção, evitando complicações de saúde que poderiam ser prevenidas ou tratadas precocemente na APS.Dessa forma se alcança um resultado de melhoria e qualidade no atendimento aos pacientes da área de abrangência Municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}