{"data":[{"id_proposta":51773,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12011984000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58135-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL HENRIQUE","ed_numero":"217","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506004,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":":A presente proposta tem por objetivo solicitar o incremento financeiro temporário do Piso da Atenção Primária (PAP) no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao custeio de ações e serviços voltados à Saúde da Mulher no município de Esperança, no estado da Paraíba. O recurso pleiteado será aplicado diretamente na rede de Atenção Básica municipal, visando fortalecer as políticas públicas de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento integral da saúde feminina, com foco especial na redução da morbimortalidade materna e na prevenção dos cânceres de colo do útero e de mama. Considerando que a Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e o nível mais adequado para o desenvolvimento de ações preventivas, o município de Esperança enfrenta atualmente o desafio de ampliar a cobertura dos indicadores de saúde pactuados. Há uma necessidade urgente de melhorar a proporção de gestantes com consultas de pré-natal adequadas e expandir a cobertura de exames citopatológicos. O aporte solicitado é fundamental para lidar com o aumento da demanda reprimida, permitindo a ampliação da oferta de rastreamento oncológico e a qualificação do pré-natal por meio da garantia de testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis, suplementação vitamínica e acompanhamento multiprofissional contínuo.A limitação atual de recursos próprios do Tesouro Municipal dificulta a expansão imediata destas ações essenciais de promoção e prevenção, como a realização de campanhas educativas e a busca ativa de mulheres em situação de vulnerabilidade nas zonas urbana e rural. Com a liberação do incremento, o Fundo Municipal de Saúde de Esperança poderá absorver essa demanda e destinar os recursos integralmente para a manutenção das Unidades Básicas de Saúde. O montante será aplicado na aquisição de material de consumo médico-hospitalar, como kits para coleta de Papanicolau, no custeio de materiais educativos para campanhas de conscientização como o Outubro Rosa, na compra de insumos para o planejamento familiar e no apoio logístico para a realização de mutirões de saúde.Com a aprovação e execução deste incremento financeiro, a gestão municipal espera aumentar significativamente a cobertura de exames preventivos na faixa etária preconizada, elevar os índices de captação precoce de gestantes até a décima segunda semana de gestação e reduzir a incidência de diagnósticos tardios de doenças ginecológicas graves. Diante do exposto, reiteramos que a destinação destes R$ 100.000,00 representa um investimento direto e indispensável na melhoria da qualidade de vida e na assistência integral às mulheres de Esperança, reafirmando o compromisso da gestão com a saúde pública, a humanização do cuidado e a equidade social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}