{"data":[{"id_proposta":51772,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12011984000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58135-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL HENRIQUE","ed_numero":"217","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506004,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento financeiro destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Esperança, Paraíba, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), fundamenta-se na necessidade imperativa de fortalecer as ações finalísticas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e garantir a sustentabilidade das estratégias de prevenção e promoção à saúde. Sendo a Atenção Primária a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e o centro ordenador da rede, o aporte de recursos é essencial para otimizar os indicadores de desempenho e expandir a cobertura assistencial à população esperancense, especialmente nos grupos de maior vulnerabilidade.O investimento será direcionado, prioritariamente, ao rastreamento e controle rigoroso de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. O objetivo é ampliar a oferta de insumos, monitoramento domiciliar e ações educativas que evitem complicações agudas e reduzam a pressão sobre o sistema hospitalar de média complexidade. Paralelamente, os recursos viabilizarão o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em âmbito municipal, garantindo a manutenção da cadeia de frio, a busca ativa de faltosos e a realização de campanhas extramuros para elevar as coberturas vacinais em todas as faixas etárias, protegendo a comunidade contra doenças imunopreveníveis.No que tange à Saúde da Mulher, o incremento permitirá intensificar as ações de rastreio do câncer do colo do útero e de mama, promovendo a coleta de citopatológicos e o encaminhamento ágil para exames de imagem, além de qualificar o acompanhamento pré-natal para a redução da mortalidade materna e infantil. O recurso também dará suporte às equipes multiprofissionais para a execução de programas de planejamento reprodutivo e assistência integral à saúde da criança e do idoso.Portanto, a destinação deste recurso de R$ 400.000,00 justifica-se pela urgência em consolidar uma Atenção Primária resolutiva e eficiente em Esperança. A aplicação correta deste montante permitirá que o município alcance as metas pactuadas no Previne Brasil, assegurando que o cuidado chegue de forma equânime a todos os cidadãos, fortalecendo a vigilância em saúde e promovendo uma melhoria direta na qualidade de vida e na longevidade da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}