{"data":[{"id_proposta":51737,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17577160000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA","ed_cep":"58253-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO FRANCISCO CARNEIRO","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503605,"nm_municipio_recebedor":"CAIÇARA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Caiçara ¿ PB, por meio da ampliação e qualificação das estratégias voltadas à promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da criança, com ênfase nas ações desenvolvidas na primeira infância.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações fundamentais para a melhoria das condições de saúde da população. Nesse contexto, torna-se necessário fortalecer as equipes de saúde da família, ampliando sua capacidade de resposta às demandas assistenciais, especialmente no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.Os recursos provenientes desta proposta serão destinados ao custeio e fortalecimento das ações da APS, contemplando a aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica básica, aquisição de leite e suplementação nutricional para crianças em situação de vulnerabilidade, bem como apoio à locomoção e transporte de pacientes (crianças) e seus responsáveis para acesso aos serviços de saúde, incluindo consultas, exames, imunização e acompanhamento especializado quando necessário.A proposta também visa apoiar as ações estratégicas voltadas à ampliação da cobertura vacinal, intensificação da busca ativa de crianças com esquema vacinal incompleto, monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil, além da realização de ações educativas e preventivas junto às famílias e cuidadores.Destaca-se que a iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, à Política Nacional de Atenção Básica, bem como às metas do Ministério da Saúde relacionadas à ampliação da cobertura vacinal em crianças menores de dois anos, buscando alcançar a meta mínima de 95% de cobertura para as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá para fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Caiçara ¿ PB, ampliar o acesso da população infantil aos serviços de saúde, reduzir vulnerabilidades sociais e sanitárias e melhorar os indicadores de saúde da criança, garantindo maior qualidade e resolutividade na assistência prestada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}