{"data":[{"id_proposta":51736,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17577160000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA","ed_cep":"58253-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO FRANCISCO CARNEIRO","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503605,"nm_municipio_recebedor":"CAIÇARA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher no município de Caiçara ¿ PB, por meio do aprimoramento das práticas desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo acompanhamento qualificado, oportuno e contínuo às mulheres, especialmente no período gestacional.Considerando a importância do acompanhamento adequado durante a gestação para a redução de riscos maternos e neonatais, torna-se fundamental intensificar as ações de monitoramento, rastreamento e cuidado contínuo às gestantes, assegurando assistência qualificada desde o início do pré-natal.Nesse contexto, os recursos da proposta serão destinados ao fortalecimento das ações assistenciais voltadas à saúde da mulher, contemplando a aquisição de medicamentos, realização de exames laboratoriais e complementares, apoio técnico e consultorias para qualificação das ações de atenção materno-infantil, além do apoio à locomoção e transporte de pacientes para acesso a consultas, exames e demais atendimentos de saúde, contribuindo para a redução de barreiras de acesso aos serviços.A proposta visa alcançar metas estratégicas relacionadas à qualificação do cuidado materno, incluindo a realização mensal da estratificação de risco gestacional em pelo menos 95% das gestantes acompanhadas, possibilitando a identificação precoce de situações de maior vulnerabilidade e a adoção de medidas adequadas de acompanhamento e encaminhamento dentro da Rede de Atenção à Saúde.Além disso, busca-se ampliar para 60% a cobertura de pré-natal com gestantes realizando o número mínimo de consultas recomendadas, garantindo que a primeira consulta ocorra até a 12ª semana de gestação, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.Para alcançar esses resultados, serão desenvolvidas ações estratégicas de rastreamento, acompanhamento e controle de condições clínicas durante a gestação, bem como a implantação de instrumentos de organização e navegação do cuidado, que contribuirão para o monitoramento sistemático das gestantes, organização do fluxo assistencial e fortalecimento da coordenação do cuidado na rede municipal de saúde.Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações de cuidado integral à saúde da mulher no município de Caiçara ¿ PB, ampliando o acesso aos serviços de pré-natal, garantindo a realização de exames e assistência medicamentosa, facilitando o deslocamento das pacientes para os serviços de saúde e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde materna e infantil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}