{"data":[{"id_proposta":51724,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O investimento tem como finalidade ampliar a capacidade operacional da Atenção Primária no município, garantindo melhores condições para execução de ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal da população, especialmente nos grupos prioritários definidos pelas políticas públicas de saúde.Os recursos serão aplicados no desenvolvimento das seguintes ações estruturantes:1. Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosaParte dos recursos será destinada à realização de atividades para fortalecimento da atenção à saúde da pessoa idosa, considerando o processo de transição demográfica e epidemiológica observado no país, caracterizado pelo aumento progressivo da população idosa e pela maior prevalência de doenças crônicas.Os recursos contribuirão para:¿ qualificação do acompanhamento clínico e funcional da pessoa idosa pelas equipes da Atenção Primária;¿ desenvolvimento de ações de promoção do envelhecimento ativo e saudável;¿ fortalecimento das estratégias de prevenção de fragilidade, quedas e perda de autonomia funcional;¿ aquisição de materiais e insumos necessários para as atividades de cuidado e acompanhamento desse público.2. Atenção integral à saúde da mulher ¿ apoio às ações de planejamento reprodutivoOutra parcela do recurso será destinada ao fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher, com foco no planejamento reprodutivo, estratégia fundamental para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e para promoção da saúde feminina.Os recursos permitirão:¿ ampliar a oferta de ações educativas e assistenciais relacionadas ao planejamento reprodutivo;¿ garantir disponibilidade de insumos e materiais necessários ao atendimento das mulheres no âmbito da Atenção Primária;¿ fortalecer o acompanhamento clínico e preventivo das condições relacionadas à saúde da mulher ao longo do ciclo de vida.Essa iniciativa contribui para qualificar o cuidado ofertado às mulheres, promovendo acesso a informações, métodos e acompanhamento adequado de suas necessidades de saúde.3. Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicasConsiderando o impacto das Doenças Crônicas Não Transmissíveis na morbimortalidade da população, parte dos recursos será destinada à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas, fortalecendo as ações de rastreamento, monitoramento e controle dessas condições na Atenção Primária.Os recursos permitirão:¿ garantir disponibilidade de insumos necessários ao acompanhamento clínico de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas;¿ fortalecer as estratégias de monitoramento regular dos usuários acompanhados pelas equipes de saúde da família;¿ qualificar o cuidado longitudinal e reduzir complicações decorrentes do controle inadequado dessas condições.Relevância sanitáriaA Atenção Primária à Saúde constitui o principal nível de organização do sistema de saúde, responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação do acesso aos demais níveis assistenciais. O fortalecimento das ações voltadas à saúde da pessoa idosa, à saúde da mulher e ao controle das condições crônicas contribui para redução de agravos evitáveis, melhoria da qualidade de vida da população e diminuição da demanda por serviços de maior complexidade.Dessa forma, a aplicação do recurso apresenta coerência com os instrumentos de planejamento do SUS e com as diretrizes da política nacional de atenção básica, contribuindo para qualificação das ações assistenciais no território, fortalecimento das equipes de saúde da família e melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}