{"data":[{"id_proposta":51718,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10484826000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58922-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO EGIDIO DOS SANTOS","ed_numero":"34","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502052,"nm_municipio_recebedor":"BERNARDINO BATISTA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bernardino Batista/PB enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em razão de sua extensão territorial e da dispersão geográfica das comunidades rurais, o que dificulta o acesso oportuno e equitativo da população aos serviços básicos de saúde.Atualmente, o município dispõe de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas na zona urbana e rural, além de um Ponto de Apoio para Atendimento na zona rural, cujas capacidades operacionais demandam aperfeiçoamentos para garantir a efetividade das ações ofertadas à população, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A rede municipal de APS é composta por 02 (duas) equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 (duas) equipes de Saúde Bucal, 08 (oito) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 01 (uma) equipe eMulti (modalidade estratégica), que atuam de forma integrada em 100% do território municipal. Apesar da ampla cobertura, persistem limitações de resolutividade e capacidade operacional, que impactam diretamente o controle e acompanhamento de condições crônicas.Considerando esse cenário, os recursos para o incremento de custeio de Serviços da Atenção Primária (PAP) serão aplicados integralmente na aquisição de materiais de consumo e em despesas de deslocamento das equipes da ESF, com foco na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas. Entre os itens a serem custeados, destacam-se:Contratação de ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física¿, concernente a serviços de apoio operacional, como higienização, pequenos reparos estruturais, manutenção de equipamentos e manutenção de rede lógica e elétrica, indispensáveis ao desenvolvimento das atividades da APS nas unidades básicas de saúde.Importa ressaltar que tal natureza de despesa é alinhada à diretriz, objetivo e meta pactuada na PAS, haja visto que, ao garantir um serviço prestado de qualidade aos usuários, indubitavelmente, resultará em melhores condições de vida e de saúde para o público-alvo em questão, em suas respectivas ações que se dispõe nessa proposta, principalmente no que tange a ampliação da garantia do acesso, maior busca ativa, qualificação dos processos de trabalho e redução da morbimortalidade causada por doenças crônicas não-transmissíveis, além das transmissíveis.O público-alvo das ações é toda a população do município, com ênfase em adultos e idosos com risco ou diagnóstico de doenças crônicas, bem como crianças, gestantes e grupos vulneráveis que necessitam de vacinação em dia. A aplicação dos recursos permitirá:1) Ampliar a capacidade de rastreamento e monitoramento de condições crônicas, com melhor acompanhamento clínico e prevenção de complicações;2) Garantir a continuidade e qualidade do funcionamento das UBS, fortalecendo a estrutura da APS para alcançar as metas e indicadores do Componente de Qualidade da APS.Ratifico que essas ações estão alinhadas ao Plano Anual de Saúde (PAS) e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que priorizam a prevenção, o controle de doenças crônicas e transmissíveis, e a manutenção da infraestrutura necessária para um cuidado integral, oportuno e resolutivo.Dessa forma, a aplicação dos recursos em despesas de custeio, manutenção de serviços essenciais é fundamental para garantir a efetividade das estratégias de rastreamento de condições crônicas e busca ativa para vacinação, fortalecendo a APS e contribuindo para a melhoria contínua dos indicadores de saúde da população municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}