{"data":[{"id_proposta":51716,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11228592000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUEL","ed_cep":"58483-000","ed_logradouro":"RUA TOMAZ DE AQUINO","ed_numero":"6","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501708,"nm_municipio_recebedor":"BARRA DE SÃO MIGUEL","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este Plano de Trabalho tem como objetivo descrever o direcionamento do recurso indicado a ser utilizado no âmbito da Atenção Primária a Saúde, do município de Barra de São Miguel, Paraíba, em todos os estabelecimentos e serviços que compõe essa rede de atenção.Neste, em específico, solicitamos a utilização do recurso conforme a descrição abaixo:A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Portanto, objetivando corrigir as diligências anteriores e tomando por base essa linha introdutória, buscaremos através da aplicação desse recurso de incremento ao custeio da saúde na Atenção Primária, direcioná-lo às despesas básicas e corriqueiras dos procedimentos da APS (que são: administração de vitaminas, cateterismo vesical de alívio, cauterização química de pequenas lesões, cantoplastia, cuidado de estomas, curativo especial, drenagem de abscesso, coleta de citopatológico de colo uterino, remoção de corpo estranho da cavidade auditiva e nasal, remoção de corpo estranho subcutâneo, retirada de cerume, retirada de pontos de cirurgias, sutura simples e etc), todos estes necessitando de insumos básicos, como: Solução de iodopovidina tópico ou clorexidina, Lidocaína 1% sem vasoconstrictor para anestesia local, campos estéreis, pinça hemostática curva, lâmina de bisturi, soro fisiológico para irrigação, gaze, dreno de Penrose, fio de sutura nylon, luvas, seringas, Swab de cultura, se necessário, máscaras, óculos para proteção, algodão, álcool, e dentre tantos. Descrevemos a destinação, para que seja observado o direcionamento restrito aos procedimentos da Atenção Primária a Saúde, para garantia do cuidado ao usuário que adentra as UBS e Postos de Saúde do município, em sua maioria, portadores de doenças crônicas e patologias detectadas e tratadas na APS.O Município de Barra de São Miguel - Paraíba, possui demanda em grande escala de pacientes e usuários de saúde que necessitam de veículo para deslocamento e translado, dentro do município, para acesso de serviços nas Unidades e Postos de Saúde, como também para realização de procedimentos especializados nas referências em saúde, conforme agendamento prévio. O objetivo dessa ação é garantir o deslocamento, através da logística de transporte da Secretaria Municipal de Saúde,custeando por meio do recurso, por exemplo, combustíveis e lubrificantes.A Atenção Primária a Saúde, dentro  de todos os seus estabelecimentos componentes, sejam postos de saúde e/ou unidades de saúde, tem como um de seus pilares fundamentais, a priorização pela limpeza de seus estabelecimentos, materiais e equipamentos. A aquisição de materiais de limpeza e desinfecção é condição indispensável para a manutenção da biossegurança no ambiente de saúde. Portanto, um dos objetivos desse recurso, é complementar o custeio com material de limpeza, utilizados na APS.Por último, falamos sobre os Serviços de Terceiros PJ: O direcionamento do recurso em questão, será aplicado para complementar o custeio de serviços realizados por pessoa jurídica, em benefício das atividades componentes da Atenção Primária a Saúde, nas unidades e postos de saúde do município. As ações desenvolvidas nestes estabelecimentos são corriqueiras e imprevisíveis, conforme a demanda que surge. Portanto, para esse custeio, podemos destacar as seguintes ações: serviços técnicos profissionais; locação de máquinas e equipamentos; locação bens mov. outras naturezas e intangíveis; manutenção e conserv. de bens imóveis; manutenção e conserv. de máquinas e equipamentos; fornecimento de alimentação; serviço de seleção e treinamento; serviços gráficos; confecção de material de acondic. e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}