{"data":[{"id_proposta":51712,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"01691513000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAUNA","ed_cep":"58188-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501534,"nm_municipio_recebedor":"BARAÚNA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Baraúna/PB, de pequeno porte populacional, com 4.762 habitantes segundo o Censo 2022 e população estimada em 5.010 habitantes em 2025, apresenta demanda permanente por fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, considerando sua importância como principal porta de entrada do SUS e ordenadora do cuidado no território. Em razão das características locais, da necessidade de manutenção das ações contínuas das equipes de saúde e da busca pela ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços, faz-se necessária a destinação de recursos para incremento temporário ao custeio da APS.Considerando as características territoriais do município, a dispersão da população, a necessidade de fortalecimento das ações preventivas e assistenciais e a importância da ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde, faz-se necessária a destinação de recursos para o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de garantir melhores condições de funcionamento da rede municipal.A proposta visa fortalecer as ações estratégicas desenvolvidas pelas equipes da APS, assegurando suporte às atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento de usuários com condições crônicas, atenção à saúde da mulher, da criança, da pessoa idosa, ações de imunização, busca ativa, visitas domiciliares, atividades educativas e organização do processo de trabalho das equipes. Dessa forma, busca-se ampliar o acesso, qualificar o cuidado prestado e melhorar a resolutividade dos serviços ofertados à população usuária do SUS.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a normativa vigente, contemplando naturezas de despesa voltadas à aquisição de materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, despesas com locomoção, serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica e apoio em tecnologia da informação e comunicação, desde que diretamente vinculados às ações e serviços da Atenção Primária. Tais despesas são essenciais para assegurar a continuidade das atividades das equipes, a execução das ações programadas e o alcance das metas assistenciais previstas no planejamento municipal de saúde.Diante disso, o pleito se justifica pela necessidade de fortalecer a estrutura de custeio da Atenção Primária à Saúde em Baraúna/PB, proporcionando melhores condições para a execução das ações planejadas, maior eficiência no atendimento à população e aprimoramento da qualidade dos serviços de saúde ofertados no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}