{"data":[{"id_proposta":51707,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11383748000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58685-000","ed_logradouro":"RUA PIO SALVADOR DE MARIA","ed_numero":"146","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501351,"nm_municipio_recebedor":"ASSUNÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária a Saúde é a principal porta de acesso do Sistema Único de Saúde no Brasil. Assim, para que a Atenção Primária funcione de forma adequada é necessário o aporte de recursos. As emendas parlamentares possibilitam o recebimento de recursos complementares para custear ações e serviços pelos entes. O município de Assunção/PB irá utilizar os recursos destinados da seguinte forma:* Ampliação da cobertura de pessoas com doenças crônicas realizando busca ativa, exames preventivos e de controle, visitas domiciliares, dentre outras ações;* Ampliação da oferta de exames de citologia esfoliativa para todas as mulheres residentes no município, inclusive com busca ativa para aquelas dentro da faixa etária de 25 a 64 anos que não realizam seu exame nos últimos 3 anos;* Fortalecimento do atendimento realizado pelas equipes de Saúde de Família e Saúde Bucal por meio da aquisição de materiais e insumos necessários para a realização dos atendimentos de forma qualificada, aquisição de EPIs e realização de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos;* Custeio de despesas decorrentes do fornecimento de fórmulas infantis quando a amamentação não for possível ou insuficiente;* Custeio de despesas oriundas da aquisição de combustível e manutenção dos veículos da Atenção Primária utilizados nos deslocamentos das equipes e dos usuários acompanhados pela APS, como também despesas relativas ao funcionamento das estratégias digitais (internet, locação de equipamentos, dentre outras);* Custeio de despesas oriundas da locação de veículos para realização dos deslocamentos das equipes e dos usuários acompanhados pela APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}