{"data":[{"id_proposta":51699,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08612869000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO-PB","ed_cep":"58548-000","ed_logradouro":"RUA SANTINO PEREIRA","ed_numero":"34","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500734,"nm_municipio_recebedor":"AMPARO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando a capacidade de resposta do município na oferta de ações e serviços essenciais à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o papel da APS como porta de entrada preferencial da Rede de Atenção à Saúde e coordenadora do cuidado, torna-se fundamental garantir recursos que assegurem a manutenção das atividades assistenciais, a qualificação dos processos de trabalho e a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.Os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos, insumos e materiais de saúde, fundamentais para o funcionamento adequado das unidades de Atenção Primária e para a garantia da continuidade do cuidado aos usuários, contribuindo para maior resolutividade das equipes e redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.A proposta contempla ainda a aquisição de fardamento para os profissionais de saúde, favorecendo a identificação das equipes no território e fortalecendo a organização das atividades assistenciais, bem como a aquisição de materiais gráficos, utilizados em ações de educação em saúde, campanhas preventivas e apoio às atividades desenvolvidas pelas equipes.Outro componente essencial refere-se ao custeio de combustível e locação de veículos, garantindo o deslocamento das equipes para realização de atendimentos domiciliares, ações extramuros, atividades de vigilância em saúde e assistência em localidades de difícil acesso, ampliando a cobertura e a presença das equipes no território.Os recursos também serão utilizados para o custeio de exames complementares não ofertados diretamente pela rede municipal, bem como para realização de consultas e exames por meio de feiras de saúde, estratégia que contribui para a ampliação do acesso, redução de filas e diagnóstico precoce de agravos, fortalecendo o cuidado integral no âmbito da Atenção Primária.Destaca-se ainda a realização de exames de mamografia para mulheres, fortalecendo as ações de rastreamento e detecção precoce do câncer de mama, em consonância com as diretrizes de prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis.Adicionalmente, prevê-se a contratação de consultoria técnica especializada, com o objetivo de apoiar a gestão municipal e as equipes de saúde na qualificação dos processos de trabalho, no monitoramento de indicadores, na organização da assistência e na melhoria da eficiência das ações desenvolvidas na APS.Dessa forma, a presente proposta busca ampliar o acesso, fortalecer a resolutividade da Atenção Primária, qualificar os serviços ofertados e garantir maior efetividade das ações de saúde no território, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}