{"data":[{"id_proposta":51692,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alagoa Grande, localizado no Estado da Paraíba, com população estimada em 26 mil habitantes, dispõe de uma rede de Atenção Primária composta por 14 equipes de Saúde da Família distribuídas em todo o território municipal. Essa rede constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pelo acompanhamento contínuo da população, garantindo acesso universal e integral. Com base na Portaria nº 10.297/2026, que dispõe sobre o incremento de custeio da Atenção Primária em Saúde, o município pleiteia o repasse de R$ 400.000,00 por meio de emenda parlamentar individual, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária. A proposta está em consonância com o Plano Municipal de Saúde, alinhando-se à diretriz de ¿Estruturar e aperfeiçoar o funcionamento institucional do SUS, com vistas a assegurar ao usuário um conjunto de ações e serviços com efetividade e eficiência¿. O objetivo é elaborar 7 protocolos na APS de acordo com os protocolos do Ministério da Saúde e revisá-los sempre que necessário, tendo como meta a implantação e manutenção desses protocolos em todas as Unidades Básicas de Saúde da Família. A ação correlaciona-se com a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, em duas vertentes: acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social e aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas. O público-alvo beneficiado compreende toda a população atendida pela rede de Atenção Primária, especialmente os pacientes crônicos que necessitam de acompanhamento contínuo e aqueles em situação de vulnerabilidade social. A natureza das despesas contempla a aquisição de materiais de consumo destinados ao atendimento e acompanhamento de pacientes, locação de veículos para deslocamento de pacientes com dificuldade de locomoção, pagamento de serviços de terceiros pessoa física, aquisição de combustível para veículos utilizados nas visitas domiciliares das equipes, manutenção preventiva dos equipamentos de informática, serviços de conectividade, suporte técnico especializado, além de capacitação de profissionais para utilização adequada dos protocolos e sistemas informatizados. Com este investimento, espera-se ampliar a resolutividade da assistência na Atenção Primária, garantindo maior qualidade e segurança nos atendimentos, fortalecendo a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e assegurando que todos os pacientes tenham acesso a cuidados contínuos e integrados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}