{"data":[{"id_proposta":51691,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alagoa Grande, localizado no Estado da Paraíba, com população estimada em 26 mil habitantes, dispõe de uma rede de Atenção Primária composta por 14 Unidades Básicas de Saúde distribuídas em todo o território municipal. Essa rede constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pelo acompanhamento contínuo da população, garantindo acesso universal e integral. Com base na Portaria nº 10.297/2026, que dispõe sobre o incremento de custeio da Atenção Primária em Saúde, o município pleiteia o repasse de R$ 100.000,00 por meio de emenda parlamentar individual, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária. A proposta está em consonância com o Plano Municipal de Saúde, alinhando-se à diretriz de ¿Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços de saúde na Atenção Primária de forma integrada e planejada, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimoramento da política de Atenção Primária e garantindo acesso a medicamentos no âmbito do SUS¿. O objetivo é implantar e manter em 100% das Unidades de Saúde da Família o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), assegurando a informatização e a navegação do cuidado. O aporte de recursos permitirá a implantação e manutenção de instrumentos informatizados de registro de atendimento aos pacientes, fortalecendo a gestão da informação e a continuidade do cuidado. A natureza das despesas contempla serviços de terceiros de pessoa jurídica, incluindo manutenção preventiva dos equipamentos de informática, serviços de conectividade, pagamento de empresa especializada em suporte técnico, manutenção de sistemas informatizados, atualização de softwares, além de capacitação de profissionais para utilização adequada das ferramentas digitais. Com este investimento, espera-se ampliar a resolutividade da assistência na Atenção Primária, garantindo maior qualidade e segurança nos atendimentos, além de assegurar que todos os pacientes tenham seus dados clínicos registrados e acompanhados de forma integrada. O público-alvo beneficiado compreende toda a população do município, atendida pelas 14 UBS, que terá acesso a serviços mais qualificados, humanizados e com maior capacidade de resposta às necessidades de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}