{"data":[{"id_proposta":51690,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alagoa Grande, ao pleitear recursos por emenda parlamentar individual no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.297, fundamenta sua solicitação na necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando o acesso da população aos medicamentos essenciais e ampliando a resolutividade dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com a finalidade de diminuir internações evitáveis que acabam sobrecarregando o serviço hospitalar municipal.A diretriz escolhida pelo município é garantir o acesso da população aos medicamentos da APS conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, estabelecida pela RENAME, com o objetivo de assegurar o acesso contínuo e qualificado aos medicamentos da Atenção Primária, em consonância com as diretrizes da política nacional de assistência farmacêutica e com a adequação da relação municipal de medicamentos. A meta definida consiste na formalização de uma Relação Municipal de Medicamentos, elaborada de acordo com a RENAME e adaptada à realidade epidemiológica local, com revisão periódica a cada dois anos.Reconhecendo que a finalidade do financiamento também contempla a melhoria da resolutividade da APS, o município opta por executar os recursos de forma estratégica, direcionando-os ao cumprimento da diretriz e do objetivo de garantir o acesso aos medicamentos essenciais, com foco na aquisição de medicamentos da RENAME destinados principalmente a pacientes com doenças crônicas acompanhados na rede básica. Embora a meta principal seja a formalização da lista municipal de medicamentos, entende-se que a ação operacional de aquisição, monitoramento de estoque e distribuição gratuita aos pacientes é complementar e essencial para dar efetividade à meta, uma vez que a institucionalização de uma lista municipal de medicamentos só se concretiza plenamente quando acompanhada do abastecimento regular e da disponibilidade desses insumos para a população.Destaca-se, conforme orientado em diligência, que as aquisições de medicamentos previstas neste plano de trabalho possuem caráter complementar, estando plenamente compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, e não substituem os recursos regularmente destinados ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica da Atenção Primária à Saúde. Assim, o recurso oriundo da emenda parlamentar será utilizado para reforçar e ampliar a capacidade de abastecimento da rede municipal, contribuindo para evitar desabastecimentos pontuais, melhorar a disponibilidade de medicamentos essenciais e qualificar o cuidado prestado aos usuários do SUS, sem comprometer ou substituir as fontes regulares de financiamento da assistência farmacêutica.Para execução das ações propostas, o município dispõe do valor total de R$ 200.000,00, que será destinado à aquisição de medicamentos constantes na RENAME, com prioridade para aqueles utilizados no tratamento de doenças crônicas prevalentes na população. Além da aquisição, serão realizadas ações de monitoramento de estoque, organização logística e distribuição gratuita aos pacientes atendidos na rede de Atenção Primária, garantindo a continuidade do cuidado e maior eficiência na gestão da assistência farmacêutica municipal.O público-alvo beneficiado pelo plano de trabalho compreende principalmente:Pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde do município;Portadores de doenças crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas;População em situação de vulnerabilidade socioeconômica que depende exclusivamente da rede pública para acesso a medicamentos e acompanhamento clínico.De acordo com registros do sistema DATASUS, especialmente do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), referentes ao ano de 2025, as principais causas de morbidade hospitalar no município de Alagoa Grande foram hipertensão arterial e complicações cardiovasculares, além de diabetes mellitus e suas complicações metabólicas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}