{"data":[{"id_proposta":51686,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10502869000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA","ed_cep":"58748000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FIRMINO","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500106,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede de serviços e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no território. Nesse contexto, o município de Água Branca ¿ PB apresenta a presente justificativa para solicitação de recursos de custeio, destinados exclusivamente ao fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da APS, em consonância com as diretrizes e competências desse nível de atenção.Os recursos serão aplicados no custeio de ações estratégicas da APS, especialmente voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher e à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, contemplando: realização de atendimentos clínicos pelas equipes de Saúde da Família; execução de exames preventivos e de rastreamento no âmbito da atenção básica; aquisição de insumos para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS); desenvolvimento de atividades de promoção da saúde e educação em saúde; e apoio às ações de busca ativa e acompanhamento domiciliar realizadas pelos profissionais da APS.O público-alvo compreende usuários adscritos às equipes de Saúde da Família, com ênfase em mulheres em idade reprodutiva, gestantes e puérperas, bem como indivíduos com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social e com dificuldade de acesso aos serviços de saúde.A priorização dessas ações fundamenta-se no diagnóstico situacional do município e nas necessidades identificadas no território, evidenciando a importância do fortalecimento da APS para ampliação do acesso, melhoria da qualidade do cuidado e redução de agravos evitáveis. As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação da cobertura de pré-natal, aumento da realização de exames preventivos, qualificação do acompanhamento de pacientes com condições crônicas e redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Como resultados esperados, destacam-se: ampliação da cobertura e do acesso aos serviços da APS; fortalecimento do acompanhamento contínuo dos usuários; detecção precoce de agravos; redução de complicações relacionadas às condições crônicas; melhoria dos indicadores de saúde; e fortalecimento do vínculo entre as equipes de saúde e a população.Ressalta-se que as ações propostas apresentam coerência com as naturezas de despesas previstas, incluindo custeio de serviços de terceiros (pessoa física e jurídica), contratação de profissionais por tempo determinado, aquisição de insumos e apoio operacional, todos voltados ao funcionamento e qualificação das atividades próprias da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da APS no município, garantindo maior resolutividade, integralidade do cuidado e efetividade das ações de saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}