{"data":[{"id_proposta":51685,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10502869000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA","ed_cep":"58748000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FIRMINO","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500106,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela organização das ações e serviços de saúde no território. Nesse contexto, a presente solicitação de custeio tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações voltadas ao Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa e ao Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, ampliando a resolutividade das equipes de saúde e promovendo um cuidado mais eficiente, integrado e humanizado à população.O investimento nas políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa torna-se essencial diante do processo de transição demográfica e epidemiológica, que tem elevado progressivamente a proporção de idosos na população. Dessa forma, faz-se necessário fortalecer as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas e melhoria da qualidade de vida desse público, garantindo assistência integral e contínua no âmbito da APS.Da mesma forma, o apoio digital à qualificação do cuidado contribuirá para a modernização e organização dos processos de trabalho das equipes de saúde, favorecendo o uso de ferramentas tecnológicas para o registro, monitoramento e acompanhamento das ações de saúde, possibilitando maior eficiência na gestão da informação, no planejamento das ações e na tomada de decisões baseadas em dados.Os recursos solicitados serão destinados à manutenção de veículos, aquisição de combustíveis, reposição de peças e manutenção da frota da saúde, garantindo o deslocamento das equipes para realização de atendimentos, visitas domiciliares, ações de promoção e prevenção no território, especialmente voltadas à população idosa. Também serão aplicados na aquisição de insumos, material hospitalar, material de expediente, material odontológico e medicamentos, necessários para o pleno funcionamento das unidades de saúde e execução das atividades assistenciais.Ressalta-se que a aquisição de medicamentos terá caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado à Assistência Farmacêutica na APS, considerando que se trata de recursos provenientes da modalidade de repasse na subfunção 301 ¿ Atenção Básica, destinados ao fortalecimento e qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a disponibilização desses recursos contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população, fortalecendo as políticas públicas de saúde, ampliando o acesso e garantindo maior eficiência e resolutividade no cuidado prestado no âmbito da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}