{"data":[{"id_proposta":51683,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11190812000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU","ed_cep":"68383-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO TABOSA","ed_numero":"638","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508357,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vitória do Xingu, localizado na Região de Saúde do Xingu, no Estado do Pará, possui população estimada em aproximadamente 16.552 habitantes, distribuída em território de grande complexidade geográfica e com significativa dispersão populacional, característica comum aos municípios da Amazônia Legal. Essas condições territoriais impõem desafios à organização e à ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), que constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde no município.O município necessita de financiamento adicional para o custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando a presença de significativa população residente em áreas rurais e ribeirinhas, o que amplia os desafios logísticos e operacionais para a garantia do acesso regular às ações e serviços de saúde. Soma-se a esse contexto o fato de que a grande maioria da população é usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse cenário, o fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento de condições crônicas torna-se fundamental para garantir a integralidade da atenção e reduzir a demanda por atendimentos de maior complexidade.Os recursos provenientes da emenda parlamentar individual serão destinados ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento de ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de grupos prioritários da população, especialmente pessoas idosas e mulheres. As ações previstas incluem o desenvolvimento de atividades educativas, apoio a grupos de promoção da saúde, incentivo à prática de atividades físicas e práticas corporais comunitárias, bem como o fortalecimento das estratégias de acompanhamento de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária.Nesse contexto, estão previstas ações de apoio a práticas corporais e grupos de caminhada desenvolvidos no território pelas equipes de saúde, com a aquisição exclusiva de materiais de consumo e insumos necessários à realização das atividades coletivas e de promoção da saúde. Também serão desenvolvidas atividades voltadas ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, com o fornecimento de materiais de consumo utilizados em atividades educativas, ações coletivas e estratégias de promoção e prevenção em saúde. E reafirmamos que o valor integral de R$ 500.000,00 será aplicado em Material de Consumo (Natureza de Despesa 339030), garantindo que todos os itens adquiridos atendam estritamente aos critérios de custeio de serviços da Atenção Primária.Adicionalmente, a proposta contempla o fortalecimento das políticas de orientação nutricional e combate à insegurança alimentar, por meio da aquisição de materiais de consumo utilizados em avaliações nutricionais e em atividades educativas voltadas à promoção da alimentação saudável e à prevenção de agravos relacionados à nutrição.Considerando as especificidades territoriais da região amazônica, bem como a dispersão populacional e as dificuldades de deslocamento enfrentadas por parte da população residente em áreas rurais e ribeirinhas, o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde representa estratégia fundamental para ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir desigualdades regionais e promover maior equidade na oferta de cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde.Com a execução dessas ações, espera-se ampliar a capacidade de atuação das equipes de saúde da família, fortalecer as estratégias de prevenção e promoção da saúde no território, melhorar o acompanhamento de grupos prioritários, incentivar hábitos de vida saudáveis e contribuir para a redução de agravos evitáveis, qualificando o cuidado prestado à população usuária do SUS no município.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde e ao planejamento municipal de saúde, contribuindo para o fortalecimento da rede de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}