{"data":[{"id_proposta":5168,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10550278000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA","ed_cep":"76330-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 10 QUADRA29 LOTE 14","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211800,"nm_municipio_recebedor":"JARAGUÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Contextualização e Justificativa da PropostaCom aproximadamente dez Unidades de Saúde da Família em funcionamento, o município de Jaraguá/GO tem ampliado os serviços de Atenção Primária como eixo central da organização do cuidado, especialmente no acompanhamento de pessoas com condições crônicas, rastreamento de agravos evitáveis e vacinação em áreas de menor cobertura.A proposta ora apresentada visa viabilizar a execução de ações estratégicas voltadas à qualificação do cuidado, vigilância em saúde, educação permanente das equipes e aumento da capacidade diagnóstica da rede, por meio de contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) e aquisição de materiais de consumo.2. Destinação do RecursoEixo 1: Rastreamento e Controle de Condições CrônicasValor: R$ 150.000,00Natureza: Material de consumoObjetivo:Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pacientes com diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas.Itens previstos:Insulina, seringas, lancetas, glicosímetros, fitas reagentes, esfigmomanômetros, materiais educativos e EPIs.Justificativa:Esses insumos são essenciais para o monitoramento contínuo e para a prevenção de complicações, reduzindo a sobrecarga da rede especializada e das internações por causas evitáveis.Eixo 2: Busca Ativa e Controle de Doenças TransmissíveisValor: R$ 276.500,00Natureza: Pagamento de serviços de terceiros ¿ Pessoa JurídicaObjetivo:Fortalecer a capacidade diagnóstica da rede básica, com ênfase na ampliação do acesso a exames laboratoriais e de imagem voltados para a prevenção, rastreamento e vigilância em saúde.Itens previstos:Exames laboratoriais (glicemia, hemograma, creatinina, hemoglobina glicada, lipidograma, exames sorológicos);Diagnóstico por imagem (ultrassonografia, ECG, raio-X), com foco em:Doenças crônicas;Saúde da mulher e pré-natal;Doenças transmissíveis e agravos de notificação.Justificativa:A ampliação do acesso a exames contribui para a redução da subnotificação, melhora a linhas de cuidado em saúde da mulher, criança e pessoa com comorbidades, e possibilita a ação preventiva da APS em tempo oportuno.Eixo 3: Navegação do Cuidado e Educação PermanenteValor: R$ 73.500,00Natureza: Pagamento de serviços de terceiros ¿ Pessoa JurídicaObjetivo:Contratação de consultoria técnica especializada para:Capacitação das equipes da APS em navegação do cuidado, linhas de cuidado e gestão do risco;Implementação de fluxos assistenciais e estratégias para rastreamento de agravos;Formação para o uso de indicadores, prontuário eletrônico e apoio matricial.Justificativa:A formação técnica das equipes promove maior resolutividade, organiza os processos de trabalho e melhora os desfechos clínicos por meio da coordenação do cuidado em rede e da vinculação efetiva do usuário à APS.3. Metas da PropostaMetas Quantitativas (para 7 meses)Ação\tMeta EstimadaKits de insulina e insumos distribuídos a pacientes crônicos\t3.500 kitsExames laboratoriais e de imagem realizados\t5.000 examesProfissionais da APS capacitados por consultoria\t60 servidoresOficinas de capacitação e apoio técnico\t8 oficinas técnicasMetas QualitativasAmpliar a cobertura do rastreamento de doenças crônicas;Reduzir complicações evitáveis por diabetes e hipertensão;Garantir o diagnóstico precoce de agravos e doenças transmissíveis;Qualificar as equipes da APS para uma atuação resolutiva, com foco em gestão do risco e coordenação do cuidado;Aumentar a integração entre vigilância, cuidado clínico e planejamento territorial.4. Observação LegalA execução da proposta será feita em estrita conformidade com o §10 do art. 166 da Constituição Federal, não contemplando pagamento de pessoal ou encargos sociais. Os valores serão executados por meio de:Contratos com pessoa jurídica para serviços técnicos especializados e exames;Aquisição de materiais de consumo, conforme permitido na portaria supracitada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}