{"data":[{"id_proposta":51677,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11899610000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA","ed_cep":"68140-000","ed_logradouro":"RUA CASTRO ALVES","ed_numero":"180","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508159,"nm_municipio_recebedor":"URUARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PAP) ¿ Uruará/PAUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde ¿ Uruará/PAValor Total: R$ 4.752.007,00Objeto (GND ¿ Corrente): Incremento ao Piso da Atenção PrimáriaMeta do Planejamento (DigiSUS/PPA): 1.01 Ampliar a cobertura populacional estimada da APS (Obj 0069 / PEI 1.1.1)Natureza da Despesa: 339030 (R$ 3.000.000,00) | 339039 (R$ 1.752.007,00)I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOFortalecer e ampliar a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde no município de Uruará, assegurando universalização do acesso, cuidado integral, promoção e prevenção, e enfrentamento de desigualdades (raça/etnia, gênero, regionais e sociais), por meio de custeio para:Manutenção preventiva/corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas UBS;Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para busca ativa, vacinação e controle de doenças transmissíveis;Garantia de mobilidade em acesso fluvial para ações das equipes de saúde em áreas ribeirinhas e de difícil acesso;Aquisição de insumos de uso contínuo para rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, com foco em qualificação do cuidado e redução de complicações.II ¿ JUSTIFICATIVAO município de Uruará apresenta desafios estruturais e logísticos típicos do território amazônico, com dispersão populacional, barreiras geográficas e áreas de acesso fluvial, o que pressiona a APS a manter resposta assistencial contínua e resolutiva. Adicionalmente, há necessidade de qualificar a performance da APS para cumprir as prioridades pactuadas na Programação Anual de Saúde (DigiSUS), com ênfase no aumento de rastreamentos (citopatológico do colo do útero e mamografia), controle de agravos evitáveis, redução de riscos materno-infantis e fortalecimento da prevenção de doenças transmissíveis.O Incremento PAP funciona como alavanca de curto prazo para estabilizar a operação da rede básica, assegurando disponibilidade de equipamentos funcionais, insumos críticos, capilaridade territorial (inclusive fluvial) e linha de cuidado de crônicos, aumentando a cobertura efetiva e a resolutividade das equipes (ESF/APS e Saúde Bucal), com governança via planejamento, regulação local e monitoramento por indicadores do SISAB/e-SUS APS, SIPNI e DigiSUS.III ¿ METAS (QUANTITATIVAS/QUALITATIVAS) POR AÇÃO E SERVIÇO1) PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIAManutenção preventiva e corretiva e conservação de equipamento já existente na UBS ¿ R$ 1.000.000,00Metas quantitativasExecutar 100% do plano de manutenção dos equipamentos críticos das UBS (mínimo: itens de suporte à assistência, esterilização/odontologia, aferição e pequenos equipamentos assistenciais), com registro de ordem de serviço e checklist.Reduzir em ¿ 30% a indisponibilidade de equipamentos por falha (paradas) ao longo da vigência.Metas qualitativasMelhorar a continuidade do cuidado na APS, garantindo suporte ao pré-natal, puericultura e ações da primeira infância, com menor cancelamento de atendimentos por indisponibilidade de equipamento.2) ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISAquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo ¿ R$ 2.000.000,00Metas quantitativasManter abastecimento regular de insumos e materiais estratégicos para ações de imunização e vigilância no território.Realizar busca ativa programada em áreas prioritárias, ampliando a captação de faltosos e população vulnerável.Elevar a cobertura vacinal das principais vacinas do calendário (meta operacional: incremento progressivo monitorado mensalmente no SIPNI).Metas qualitativasReduzir risco de surtos e melhorar a prontidão da APS para resposta rápida, com integração APS¿Vigilância.3) ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE EM ACESSO FLUVIALAquisição de combustível para deslocamento fluvial ¿ R$ 1.000.000,00Metas quantitativasGarantir execução contínua de roteiros fluviais (missões assistenci","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4752007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}