{"data":[{"id_proposta":51670,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14910511000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA","ed_cep":"68198-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CARLOS FURTADO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":1508050,"nm_municipio_recebedor":"TRAIRÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objeto o Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), visando o fortalecimento das ações assistenciais em toda a rede municipal. O aporte é fundamental para a viabilização da Atenção Integral à Saúde da Mulher, focando em atividades preventivas e clínicas que garantam a saúde materna, o planejamento reprodutivo e o rastreamento oncológico precoce.Simultaneamente, o recurso será aplicado na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, especificamente na Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo. Esta ação é essencial para o acompanhamento rigoroso de pacientes com patologias como hipertensão e diabetes, prevenindo agravos que resultariam em internações de alta complexidade.A execução financeira será distribuída nas seguintes naturezas de despesa:Material de Distribuição Gratuita (339032): Garantia do fornecimento direto de materiais essenciais aos usuários para a continuidade de seus tratamentos domiciliares e cuidados específicos.Material de Consumo (339030): Suprimento das unidades de saúde com insumos médico-hospitalares necessários para a realização de consultas, exames e procedimentos diários.Outros Serviços de Terceiros - PJ (339039): Manutenção do suporte logístico, operacional e adequações indispensáveis para a plena funcionalidade das atividades de fortalecimento da Atenção Primária em todo o município.Com este investimento, busca-se elevar a resolutividade do SUS local, promovendo uma assistência digna, contínua e integral a todos os cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}