{"data":[{"id_proposta":5167,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10550278000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA","ed_cep":"76330-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 10 QUADRA29 LOTE 14","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211800,"nm_municipio_recebedor":"JARAGUÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaraguá/GO possui uma rede de dez Unidades de Saúde da Família (USF) que prestam serviços de atenção primária à população urbana e rural, sendo a principal porta de entrada ao SUS. Essas unidades possuem alta rotatividade de profissionais e usuários, incluindo crianças, idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas, o que exige ambientes limpos, seguros e sanitariamente adequados.A manutenção da limpeza diária dessas unidades é essencial não apenas para o conforto dos usuários, mas também para a prevenção de riscos biológicos, infecções cruzadas e agravos à saúde, especialmente em locais de grande circulação e em procedimentos clínicos e odontológicos.2. Objetivo da Aplicação dos RecursosO recurso de R$ 1.000.000,00 será aplicado ao longo de 7 meses para contratação de empresa terceirizada especializada na limpeza e higienização contínua das unidades de saúde da atenção básica, assegurando:¿\tLimpeza diária de ambientes clínicos, administrativos e de acolhimento;¿\tUso de produtos e técnicas adequadas ao controle de infecção e resíduos;¿\tApoio à biossegurança dos profissionais de saúde e usuários do SUS;¿\tCumprimento das exigências da Vigilância Sanitária e Epidemiológica;¿\tRedução de riscos biológicos e ambientais nos serviços de atenção básica. 3. Justificativa TécnicaA prestação dos serviços de saúde requer, além de infraestrutura física e insumos, ambientes adequadamente higienizados e controlados, sobretudo após a pandemia de COVID-19, que evidenciou a importância da limpeza como ação estratégica de prevenção em saúde pública.A terceirização dos serviços de limpeza assegura:¿\tRegularidade da higienização, inclusive em finais de semana e feriados, quando necessário;¿\tMão de obra qualificada, com uso de equipamentos de proteção individual e materiais adequados;¿\tMelhoria do ambiente de trabalho para os profissionais da saúde;¿\tAmbiente acolhedor e seguro para a população atendida.Além disso, trata-se de uma exigência legal da ANVISA (RDC nº 222/2018) e demais normativas que regulamentam a gestão dos serviços de saúde. 4. Metas da PropostaMetas Quantitativas (7 meses)Ação\tMeta EstimadaContratação de serviço diário de limpeza em 10 UBSFs\t300 serviços/mêsInspeções semanais de conformidade com vigilância sanitária\t10 verificações/mêsControle de materiais e resíduos\t100% das unidades com plano ativoMetas Qualitativas¿\tReduzir os riscos de infecção e contaminação nas unidades básicas;¿\tCumprir normas da Vigilância Sanitária e ambiental;¿\tGarantir um ambiente limpo, seguro e acolhedor para usuários e trabalhadores;¿\tPrevenir surtos e eventos adversos por falhas na higienização;¿\tContribuir para o bom desempenho dos indicadores da APS e programas federais.5. Observação LegalA presente proposta está em estrita conformidade com o §10 do art. 166 da Constituição Federal, não contempla pagamento de pessoal ou encargos sociais, e será executada por meio de contrato com pessoa jurídica, com regular processo administrativo e licitatório (quando necessário), respeitando os princípios da economicidade, legalidade e eficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}