{"data":[{"id_proposta":51665,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11870266000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA SANTA","ed_cep":"68285-000","ed_logradouro":"RUA OITO DE MAIO","ed_numero":"1047","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1507979,"nm_municipio_recebedor":"TERRA SANTA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de R$ 100.000,00 para o fortalecimento das ações de saúde bucal justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação dos serviços odontológicos ofertados à população. A aquisição de materiais de consumo odontológico é indispensável para o pleno funcionamento das equipes de saúde bucal, assegurando a realização de atendimentos clínicos, procedimentos básicos, bem como o desenvolvimento de ações preventivas e educativas no âmbito da atenção primária.O investimento proposto contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde bucal do município, com ênfase na ampliação de ações preventivas, como a escovação supervisionada, e no fortalecimento de práticas educativas voltadas à promoção de hábitos saudáveis. Além disso, possibilitará maior resolutividade das equipes, reduzindo a ocorrência de agravos, a demanda reprimida e a necessidade de encaminhamentos para níveis de maior complexidade, especialmente entre crianças e populações em situação de vulnerabilidade social.Adicionalmente, os recursos beneficiarão diretamente as equipes de saúde bucal vinculadas às Unidades de Saúde da Família: PSF do Jamary (CNES 8158371), PSF Conquista (CNES 4851986), PSF do Bairro Cidade Nova (CNES 6204961) e PSF Ribeirinha (CNES 2331802), que desempenham papel estratégico na Atenção Primária à Saúde, atendendo territórios com significativa demanda e, em alguns casos, de difícil acesso.Nesse contexto, o aporte financeiro por meio de emenda torna-se fundamental para superar limitações orçamentárias e operacionais enfrentadas pelo município, garantindo a manutenção dos serviços, a ampliação da cobertura assistencial e a qualificação do cuidado em saúde bucal, em consonância com as diretrizes do Programa de Saúde Bucal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}