{"data":[{"id_proposta":51645,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14051642000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68380-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"594","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO HORIZONTE","cd_ibge_recebedor":1507300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FÉLIX DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DO PLANO DE TRABALHO ¿ INCREMENTO PAPO Município de São Félix do Xingu/PA apresenta extensa área territorial, com população distribuída entre sede urbana, vilas, comunidades rurais e localidades de difícil acesso, o que impõe desafios operacionais significativos à Atenção Primária à Saúde. A maior parte da população é usuária exclusiva do SUS, demandando ações contínuas de promoção, prevenção e acompanhamento longitudinal do cuidado.O diagnóstico situacional da Atenção Básica evidencia a necessidade de fortalecimento das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, especialmente diante da dispersão populacional, da mobilidade sazonal e das dificuldades de deslocamento entre comunidades. A insuficiência de apoio logístico impacta diretamente a capacidade das equipes de Saúde da Família em realizar visitas domiciliares, monitoramento de grupos prioritários e acompanhamento de usuários com condições crônicas.O incremento financeiro ora pleiteado permitirá qualificar o funcionamento das equipes da Estratégia Saúde da Família e de Saúde Bucal, mediante apoio logístico (combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas domiciliares), bem como aquisição de materiais de consumo necessários às ações extramuros e campanhas de imunização. Os recursos também viabilizarão atividades voltadas ao fortalecimento da APS, ampliando a cobertura vacinal, intensificando o acompanhamento de hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças, e reduzindo internações por condições sensíveis à Atenção Básica.A aplicação dos recursos nas naturezas 339039 (serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica) e 339030 (material de consumo) está alinhada às diretrizes do financiamento da APS, garantindo sustentabilidade operacional das equipes e melhoria dos indicadores assistenciais, contribuindo para ampliação do acesso, redução de desigualdades territoriais e fortalecimento da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}