{"data":[{"id_proposta":51631,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17546256000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS","ed_cep":"68565-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUI BARBOSA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506583,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIA DAS BARREIRAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Santa Maria das Barreiras, localizado no interior do Estado do Pará, enfrenta desafios significativos decorrentes de sua extensa área territorial, da dispersão populacional e das vulnerabilidades sociais que afetam parcela expressiva de seus usuários do Sistema Único de Saúde. Diante desse cenário, torna-se estratégico investir diretamente no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação do acesso, na qualificação do cuidado e na redução de agravos e internações evitáveis.O município integra a Amazônia Legal e possui população estimada em 17.079 habitantes para o ano de 2024, distribuída entre sede municipal, distritos e comunidades rurais de difícil acesso. Essa configuração territorial impõe desafios logísticos permanentes para garantia da assistência contínua, exigindo estrutura adequada de custeio para manutenção das equipes, funcionamento das unidades e execução das ações assistenciais e de vigilância em saúde.A Atenção Primária no município é composta por 08 equipes de Estratégia Saúde da Família, 05 equipes de Saúde Bucal, 01 Unidade Odontológica Móvel, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 01 equipe multiprofissional complementar e 02 polos do Programa Academia da Saúde. Essas equipes são responsáveis pelo acompanhamento longitudinal da população, incluindo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de condições crônicas, saúde materno infantil, imunização, saúde mental, vigilância em saúde e ações voltadas à saúde da mulher, como acompanhamento pré-natal, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, planejamento reprodutivo e ações educativas voltadas ao cuidado integral da mulher, sendo essenciais para a ordenação do cuidado e coordenação da Rede de Atenção à Saúde.O fortalecimento da Atenção Primária contribui diretamente para a redução de encaminhamentos desnecessários para a atenção especializada, diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária e melhoria dos indicadores de saúde da população, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social e dificuldade de acesso geográfico.Quanto à natureza da despesa, os recursos de custeio serão utilizados para manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e de seus equipamentos, bem como para aquisição de insumos médico assistenciais indispensáveis à execução das ações de saúde, incluindo materiais para curativos, testes rápidos, insumos para imunização, materiais para atendimento ambulatorial e demais insumos correlatos, além de outras despesas necessárias ao deslocamento das equipes para atendimento em comunidades rurais e áreas de difícil acesso.Os recursos também serão destinados ao custeio das equipes, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e demais profissionais vinculados às ações da Atenção Primária, além da manutenção dos serviços de apoio, como transporte sanitário, logística de insumos, sistemas de informação, suporte às equipes vinculadas ao Programa Mais Médicos, manutenção e ampliação do atendimento por meio do prontuário eletrônico, vigilância em saúde e ações extramuros em comunidades rurais e áreas de difícil acesso.Essas ações visam assegurar a execução segura, contínua e eficiente das ações da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso da população aos serviços, fortalecendo o cuidado territorial, reduzindo agravos evitáveis e qualificando a resolutividade da assistência em saúde no município de Santa Maria das Barreiras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}