{"data":[{"id_proposta":51624,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12352501000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS","ed_cep":"68165-000","ed_logradouro":"RUA 10 DE MAIO","ed_numero":"125","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506195,"nm_municipio_recebedor":"RURÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde do município de Rurópolis/PA, no valor de R$ 300.000,00, está tecnicamente fundamentada nas diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 10.297/2026, que orienta o fortalecimento das ações estratégicas da APS com foco na ampliação do acesso, melhoria da cobertura vacinal e enfrentamento das doenças transmissíveis, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade.O município apresenta desafios relacionados à dispersão geográfica, áreas de difícil acesso e cobertura vacinal heterogênea, o que demanda a intensificação de estratégias de busca ativa e ações extramuros, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Nesse contexto, os recursos serão aplicados de forma planejada para qualificar o processo de trabalho das equipes de saúde, ampliar a capilaridade das ações e garantir maior resolutividade da Atenção Primária.As ações propostas contemplam o fortalecimento de atividades extramuros (R$ 50.000,00), essenciais para alcançar populações não assistidas regularmente; a implementação de campanhas de comunicação (R$ 10.000,00) voltadas ao combate à desinformação vacinal, fator crítico para adesão da população; a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (R$ 130.000,00), garantindo a continuidade das ações assistenciais; a realização de vacinação itinerante (R$ 40.000,00), ampliando o acesso em áreas remotas; e o suporte logístico às equipes (R$ 70.000,00), viabilizando visitas domiciliares e ações de campo.A natureza das despesas está adequada às necessidades operacionais do plano, com predominância em material de consumo, além de materiais de distribuição gratuita e despesas com locomoção, assegurando a execução eficiente das ações previstas.O investimento proposto alinha-se às diretrizes da Portaria nº 10.297/2026, promovendo o fortalecimento da Atenção Primária, a ampliação da cobertura vacinal, a redução de riscos sanitários e a melhoria dos indicadores de saúde no município de Rurópolis/PA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}