{"data":[{"id_proposta":51622,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"34668962000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68530-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEIS","ed_numero":"417","ed_complemento":"SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506161,"nm_municipio_recebedor":"RIO MARIA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado no território, com foco na prevenção, promoção e melhoria dos indicadores assistenciais. Os recursos serão destinados à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças, com apoio logístico às visitas domiciliares; ao rastreamento e acompanhamento de condições crônicas; ao fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher; ao apoio às políticas de saúde da pessoa idosa; à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância; e à implantação de instrumentos digitais e dispositivos de navegação do cuidado para qualificação dos processos de trabalho da APS. Para a execução dessas ações, prevê-se a aquisição de insumos e materiais de consumo, tais como: materiais para procedimentos clínicos e de enfermagem (luvas descartáveis, máscaras, gazes, esparadrapos, seringas, agulhas e soluções antissépticas); insumos para rastreamento e acompanhamento de condições crônicas (tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, materiais para curativos e monitoramento clínico); insumos para atenção à saúde da mulher (espéculos descartáveis, lâminas e escovas para coleta citopatológica, fixadores celulares e kits de prevenção); materiais para imunização e apoio às campanhas de vacinação (seringas, agulhas, caixas coletoras para perfurocortantes e materiais de apoio às ações extramuros); além de materiais educativos e de apoio às atividades de promoção da saúde e acompanhamento domiciliar.Também está prevista a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, quando necessário, para apoio à execução das ações da Atenção Primária, incluindo serviços de apoio logístico e operacional para ações extramuros e campanhas de vacinação, serviços de tecnologia da informação e suporte técnico para implantação de ferramentas digitais de acompanhamento e registro das ações da APS, serviços de capacitação e educação permanente para as equipes de saúde, além de serviços especializados de apoio diagnóstico e monitoramento de indicadores assistenciais, conforme necessidade da gestão municipal e em conformidade com a legislação vigente. A proposta visa ampliar o acesso, qualificar o cuidado e induzir boas práticas na Atenção Primária, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde e na redução de agravos evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}